O governador Beto Richa anunciou nesta terça-feira (25) o pagamento de dois lotes de precatórios a 1.108 credores do Governo do Paraná. A declaração foi durante a solenidade de comemoração dos 66 anos da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE). Estes precatórios são dívidas de pequeno valor, de no máximo R$ 70 mil, que envolvem pendências de mais de 10 anos. O primeiro lote tem 600 precatórios totalizando R$ 11 milhões e o segundo, com 508 papéis no valor total de R$ 14 milhões.
Richa, juntamente com o procurador-geral do Estado, Julio Cesar Cardozo, entregou simbolicamente os ofícios referentes aos precatórios à advogados das partes interessadas. A documentação relativa ao segundo lote de dívidas já está pronta para ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O pagamento já havia sido negociado com o Tribunal de Justiça (TJ) em junho de 2011 e estava previsto para começar ainda no ano passado, mas só agora o anúncio do pagamento foi feito. A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a quitação de precatórios, iniciada em 2010.
O governador ainda lembrou que pequenas empresas com dívidas de até R$ 10 mil foram isentas de pagar. Anunciou ainda a liberação de R$7 milhões para o pagamento de dívidas que o Estado do Paraná tem com advogados dativos e com a OAB paranaense.
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