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O governo do Paraná encaminhou ontem à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A proposta estima em R$ 35,5 bilhões as receitas do estado para o ano que vem – aumento de 10,12% em relação ao montante deste ano, fixado em R$ 32,2 bilhões. No entanto, a expectativa é que o orçamento dos poderes públicos estaduais, a ser definido posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA), possa chegar próximo de R$ 40 bilhões.

A LDO define de maneira genérica as políticas públicas para 2014 – o detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas de governo será feito na LOA, no segundo semestre. Na comparação com a proposta de 2013, foram mantidos os porcentuais do orçamento geral do estado destinados a cada órgão: 3,1% para a Assembleia, 1,9% para o Tribunal de Contas (TC), 9,5% para o Tribunal de Justiça (TJ), 4% para o Ministério Público (MP), e 0,27% para a Defensoria Pública.

Pela proposta, os gastos com educação devem chegar a R$ 6 bilhões no ano que vem; a saúde receberá R$ 2 bilhões – os valores consideram a receita líquida, já descontadas, por exemplo, transferências aos municípios. Já os gastos do Executivo estadual com a folha de pagamento atingirão R$ 11,8 bilhões.

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