O governo do Paraná anunciou ontem que as contas dos servidores públicos do estado vão permanecer por mais cinco anos no Banco do Brasil. São 151 mil funcionários que receberão seus salários até 2016 na instituição. Em troca, o banco se comprometeu a pagar R$ 500 milhões ao governo paranaense. A administração do governador Beto Richa (PSDB) comemorou o valor, lembrando que é cinco vezes a quantia paga anteriormente pelo mesmo banco. Em 2006, o contrato fechado entre as partes foi de R$ 100 milhões.
O secretário de Estado da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, que será responsável por fechar os detalhes do acordo, ressalta o valor per capita obtido pelo governo. "O banco pagará R$ 3,3 mil por funcionário. Pernambuco, que repassou as contas a um banco privado, obteve R$ 3,2 mil", afirmou. Sebastiani também disse que o banco, por ser público, dispensa licitações procedimento que já teria sido adotado por 17 estados brasileiros.
A decisão agradou o funcionalismo público. "Fazia parte inclusive da nossa pauta de reivindicações o pedido para que o governo mantivesse sempre as contas em bancos públicos", afirma Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP-Sindicato, que representa os professores públicos do estado, maior categoria do funcionalismo paranaense. Os outros sindicatos também já haviam feito a mesma solicitação.
Apesar da decisão, os funcionários terão obrigação de manter conta corrente no Banco do Brasil até o ano que vem. "A partir de 2012, passa a valer a portabilidade de contas. O que significa que o servidor vai receber pelo Banco do Brasil, mas o dinheiro poderá ser remanejado automaticamente para a instituição que o servidor indicar", afirma o advogado Renato Andrade, especializado em Direito Administrativo.
Legalidade
A venda de contas de funcionários públicos para bancos já foi objeto de contestação no meio jurídico. Para o professor Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Estado não deveria pôr as contas à venda. "O Estado está lucrando com um cativeiro parcial a que o dinheiro do servidor é submetido", afirma.
No entanto, outros especialistas consultados pela reportagem não veem problemas no acordo. Além de Renato Andrade, os professores Romeu Bacellar e Carlos Eduardo Manfredini Hapner, ambos da Universidade Federal do Paraná, afirmam que a contratação, em princípio, segue os princípios de legalidade.
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O governo estadual deveria "vender" as contas dos funcionários públicos?
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