Governo lança cartilhas para orientar órgãos públicos em obras e projetos

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O governo do Paraná lançou, nesta terça-feira (25), oito publicações voltadas a padronizar os procedimentos de contratação de projetos e obras, além de orientar órgãos da administração pública estadual. Chamadas "Cadernos de Orientações para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia-Edificações", as oito publicações contêm o passo a passo da realização de obras, abordando as diversas etapas do processo.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, informou que os cadernos abrangem desde o estudo da viabilidade técnica da obra até a fase de pós-ocupação da obra já edificada. As cartilhas também contêm parâmetros para a elaboração dos projetos, licitação e contratação do projeto e da obra.

"O caderno é uma novidade no país e permitirá a apresentação de obras com responsabilidade a partir de orientações didáticas necessárias para a eficiência do projeto", disse o secretário, em nota divulgada pela Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do estado.

O governador Beto Richa (PSDB) disse que os cadernos foram elaborados a partir de problemas diagnosticados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em todas as instâncias da administração pública. "Os votos e análises dos tribunais de contas indicam que a origem das irregularidades nas obras públicas de engenharia está justamente nos erros e omissões do projeto", observou o governador.

As publicações somam 520 páginas e foram organizadas pelo Núcleo Jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. As cartilhas estão disponíveis no site da Secretaria e estão divididas por temas.