PT recorre ao STF para impedir instalação da CPI
O PT ingressou nesta quarta-feira (9) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a instalação da CPI da Petrobras. O partido argumenta que não há "fato determinado" para que a comissão de inquérito saia do papel porque os quatro temas sugeridos pela oposição para as investigações não têm conexão entre si.
O argumento é o mesmo apresentado pelo PT no Senado, onde acabou rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião realizada na manhã desta quarta. Se o STF acatar o pedido, que tem força de liminar, nenhuma CPI da Petrobras será instalada no Congresso até o julgamento do mérito da questão pela corte.A intenção de ir ao STF já havia sido anunciada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
O PT pede que o documento seja encaminhado à ministra Rosa Weber, que vai analisar outro mandado de segurança apresentado na terça-feira pela oposição ao STF que pede que a CPI da Petrobras investigue apenas os quatro temas relacionados à estatal.Há duas CPIs que podem ser instaladas no Senado. Além da proposta oposição, a CPI sugerida pelo governo inclui dois temas que desagradam os oposicionistas em ano eleitoral: o cartel do Metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape (PE).O objetivo dos governistas é que as investigações respinguem nos prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff em outubro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).
O mandado de segurança foi articulado pelo PT, mas assinado apenas pela senadora Ana Rita (PT-ES), que não participou da votação da na CCJ. O partido optou pela senadora por considerar que o pedido tem maior "isenção".Responsável pelo argumento presente no mandado de segurança, a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o objetivo do PT não é impedir as investigações, mas pedir que o Supremo se manifeste sobre "fatos determinados" na criação de comissões de inquérito. "Não estamos barrando CPIs, só não podemos aceitar que seja feita uma comissão apenas para palanque eleitoral. O STF tem que ter sob a sua mesa se uma CPI pode ter fatos determinados não relacionados", afirmou.
TCU aprova audiência com Foster para tratar de obras atrasadas
A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes afirmou que a alta administração da Petrobras foi omissa em relação aos atrasos nas obras da Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) e pediu que a presidente da empresa, Graça Foster, seja questionada sobre a falta de ação da empresa. O tribunal aprovou nesta quarta-feira (9), por quatro votos a três, pedido de audiência prévia de Foster e demais funcionários da empresa ligados a esse projeto, firmado com a empresa MPE em 2011.
Também serão questionados o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e ex-diretores responsáveis pelo contrato.Na audiência prévia, o questionamento é enviado à pessoa indicada, que responde por escrito ao tribunal. Não há audiência pública.
Em manobra articulada pelo Planalto, o Senado adiou para a próxima terça-feira (15) a decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que marcou a data após consultar líderes de partidos do governo e da oposição -- mas a data atende à estratégia deflagrada pelo governo de retardar ou evitar o início das investigações. O plenário do Senado vai analisar questionamento do PSDB para que a CPI reúna assuntos exclusivos da Petrobras.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (9) comissão de inquérito mais ampla, com poderes para investigar o caso do cartel do Metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape (PE). O principal foco da oposição era investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, a presidente Dilma Rousseff, que na ocasião presidia o Conselho de Administração da Petrobras, votou a favor da operação se embasando em um resumo falho e incompleto.
Os dois temas foram sugeridos por governistas para constranger a oposição, depois que PSDB, DEM e PPS apresentaram o pedido de criação da CPI da Petrobras. O objetivo é atingir prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB).
A decisão de uma investigação ampla revoltou a oposição, que na terça-feira (8) já havia ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança com pedido de liminar para a instalação imediata da CPI da Petrobras e o arquivamento da CPI mais ampla, que inclui a investigação sobre o suposto cartel de trens e metrôs. O adiamento da votação no Senado contribui para deixar com o Supremo a decisão sobre a instalação de uma CPI, já que até a próxima semana a ministra Rosa Weber, relatora do mandado de segurança, pode decidir sobre a liminar e tornar a votação no plenário inócua.
Votação
Se o plenário seguir a CCJ, os senadores vão rejeitar os argumentos do PSDB e acatar os apresentados pelo PT de que os temas podem ser investigados pela CPI porque se referem a desvios de recursos da União. O plenário também terá que analisar outro recurso, apresentado pelo PT, que inviabiliza a CPI da Petrobras. Apesar de ter sido rejeitado pela CCJ, o recurso diz que a comissão de inquérito não pode ser criada porque não há "fato determinado", uma vez que os quatro temas relacionados à Petrobras sugeridos pela oposição não teriam conexão entre si.
Durante a votação na CCJ, a oposição se rebelou e não votou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à CPI ampla da Petrobras --que acabou aprovado pela comissão. A sessão da CCJ foi marcada pela troca de farpas entre senadores governistas e da oposição. Liderando a tropa de choque do Planalto, a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou a oposição de usar argumentos para defender a CPI da Petrobras que condenava no passado.
Gleisi citou vários exemplos de "manobras" que teriam sido adotadas pelo PSDB no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para impedir CPIs. "Queria lembrar a CPI do Proer que foi instalada e teve questionamento depois de instalada e nomeados os membros, com o requerimento da CPI já em funcionamento, foi admitido recurso contra a comissão duas semanas após de criada. Isso é manobra. O que hoje a oposição fala aqui são práticas que ela utilizou para barrar a CPI. É importante conhecermos o passado para entendermos o presente", atacou.
Em defesa da oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acusou a petista de viver no "mundo da lua" e trabalhar para "engavetar" as investigações que envolvem a Petrobras. "A senhora está inteiramente enganada, está no mundo da lua. A senhora não quer a CPI da Petrobras. Ponto", disse o tucano.
Ex-ministra da Casa Civil de Dilma, Gleisi tem tomado a frente na defesa dos interesses do governo. Na semana passada, após a oposição protocolar o requerimento que pede a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras, a senadora colocou uma questão de ordem, alegando que os objetos propostos são desconexos e, portanto, a comissão seria inconstitucional. São quatro os objetos propostos nessa CPI, todos referentes à estatal. A oposição, que entrou com recurso ontem no Supremo, espera uma decisão favorável para instalar a CPI que tratará apenas da estatal.
CPI mista
Os dois pedidos de CPI mista da Petrobras foram apresentados pela oposição e pelo governo. Assim como no Senado, os aliados do Palácio do Planalto pediram uma comissão mista (com deputados e senadores) de inquérito ampliada, com poderes para investigar o cartel do Metrô de São Paulo e o Porto de Suape.
O pedido da oposição, por sua vez, sugere apenas os quatro temas relacionados à Petrobras, como a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e denúncias de superfaturamento em refinarias da estatal. PSDB e DEM dizem que vão priorizar o foco na CPI mista, por isso concordaram em adiar a análise da CPI do Senado para a próxima terça-feira.
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