Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informou à Presidência da República que o Itamaraty não tem restrições à abertura de informações sobre os documentos históricos que existem na instituição. A manifestação marca uma mudança de postura do governo em relação ao projeto de lei, em tramitação no Senado, que prevê prazos para a divulgação de documentos ultrassecretos.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto estabelecendo um prazo máximo de 50 anos de sigilo. Mas o governo, pressionado pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), ambos ex-presidentes, passou a defender a possibilidade do sigilo eterno dos documentos.
Os dois senadores alegam que a divulgação de documentos históricos da diplomacia brasileira poderiam causar tensão com outros países. Nos bastidores, especula-se que Sarney e Collor querem apenas não ver documentos comprometedores de seus governos sendo divulgados.
Partiu da própria presidente Dilma Rousseff a determinação para que o Itamaraty se posicionasse publicamente, derrubando os argumentos dos dois senadores, de que a divulgação de documentos diplomáticos poderiam criar problemas para o Brasil. Segundo interlocutores do governo, Dilma ficou muito irritada com as críticas recebidas pelas idas e vindas em relação ao projeto.
A percepção de que a postura do governo mudou, além do comunicado do Itamaraty, foi reforçada por uma declaração da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), na terça-feira. Ela disse que o Planalto deve acatar a decisão do Congresso sobre a possibilidade de não haver sigilo eterno para documentos oficiais ultrassecretos.
Com o sinal verde do Planalto, o PT do Senado vai retomar a linha de frente na defesa da votação, o mais rápido possível, do projeto que acaba com o sigilo eterno dos documentos ultrassecretos.
Paraguai e Bolívia
O Itamaraty tem documentos históricos desde 1808, quando a família real portuguesa chegou ao Brasil. A classificação de documentos ultrassecretos, secretos, reservados e ostensivos se refere às questões denominadas operacionais e burocráticas.
Para o ministro Antonio Patriota, não há dificuldades em revelar informações sobre o período da Guerr a do Paraguai (1864-1870), assim como detalhes sobre o litígio entre o Brasil e a Bolívia para a definição da região fronteiriça do Acre, no começo do século 20.
Ainda não foi concluída a análise completa de todo o material que há no Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores dispõe de dois arquivos: um no Rio de Janeiro, onde estão os documentos de 1808 até 1960, e um em Brasília, que guarda os papéis de 1961 até os dias de hoje.
A ordem do Planalto é para inventariar todos os documentos. Pelo levantamento feito, apenas no ano passado foram emitidos no Itamaraty e em todas as embaixadas do Brasil no exterior 340.203 documentos. Desse total, apenas 426 são ultrassecretos, dos quais 292 foram enviados pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior e 134 encaminhados pelo Itamaraty.
Pelos dados do Itamaraty, com base nas informações de 2010, do total de documentos elaborados pela instituição, 95% são chamados de ostensivos e, portanto, são abertos, sem restrições. No ano passado, 320.066 foram avaliados dessa forma. Os demais 20.137 documentos são classificados como como ultrassecretos, secretos e reservados.
Pelas orientações do ministério, estão autorizados a ter acesso aos documentos secretos e reservados os funcionários da instituição que tenham necessidade de ter acesso aos dados contidos nesses papéis.
O Itamaraty classifica os documentos em despachos telegráficos os emitidos pelo ministério para suas representações ou quaisquer instituições e telegramas elaborados pelos escritórios, consulados e pelas embaixadas brasileiras.
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