Governo não divulga dados de voos de Richa

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Mesmo com a Lei de Acesso à Informação em vigor há quase dois anos, o Palácio Iguaçu se recusa a divulgar os dados dos voos já realizados pelo governador Beto Richa (PSDB) e custeados pelo poder público. Há oito meses, a Gazeta do Povo tenta saber quais voos o tucano realizou ao longo do mandato. O pedido já foi negado duas vezes pela Casa Militar, órgão responsável pelas informações. Há dois meses, a reportagem aguarda que uma comissão analise um novo recurso administrativo a respeito do caso. O grupo, porém, só passou a existir formalmente na semana passada.

Em 2 de setembro de 2013, a Gazeta solicitou ao governo todos os dados relativos às viagens de avião e helicóptero realizadas pelo Executivo desde o início do atual mandato: custos, motivo e plano de cada voo, passageiros embarcados, e os nomes de quem solicitou e de quem autorizou os voos. O pedido se amparava no decreto 8.020/2013, em vigor à época, segundo o qual "despesas relativas a viagens" estavam no rol de informações de interesse público.

Em resposta, a Casa Militar informou que o Executivo gastou R$ 3,5 milhões entre janeiro de 2011 e outubro de 2013 com combustível e manutenção de aeronaves. Segundo o órgão, houve 715 voos nesse período, a pedido de diversos órgãos da administração estadual. O levantamento, porém, excluiu as viagens feitas pelo governador e pelo vice, Flávio Arns (PSDB). "[Esses] dados são reservados, pois estão diretamente atrelados às questões de segurança e proteção pessoal das referidas autoridades, [cujo] sigilo [está] respaldado na legislação em vigor", dizia a justificativa.

Por meio de um recurso administrativo, a Gazeta alegou que não haveria risco aos chefes do Executivo com a divulgação das informações solicitadas, uma vez que os voos já haviam sido realizados – alguns há mais de três anos. Mais uma vez, o pedido foi negado pela Casa Militar, que manteve o argumento de que não seria adequado que terceiros fizessem "aferições quanto a horários comuns de deslocamentos, itinerários, sítios aeroportuários mais frequentados, sob pena de comprometer a segurança pessoal" de Richa e Arns.

Novamente, no dia 7 de março, a reportagem recorreu, desta vez à Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Formado por representantes de cinco órgãos estaduais, o grupo nunca havia se reunido, porque jamais tinha sido apresentado esse tipo de recurso. Além disso, com a edição do decreto 10.285 para redefinir as regras de acesso à informação no Paraná, em fevereiro, o decreto 8.020 foi revogado e a comissão deixou de existir. Desde então, enquanto o pedido da Gazeta permanecia engavetado, o grupo aguardava que novos membros fossem indicados pelo governador para compô-lo. As nomeações foram publicadas no último dia 24, dois meses depois, no Diário Oficial.

Agora, a comissão é quem decidirá – sem prazo definido – se a Casa Militar deve ou não fornecer os dados. Numa eventual nova recusa do Executivo, o próximo e último órgão de recurso previsto na legislação é a Controladoria-Geral da União.