i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Caso Battisti

Governo não quer mudar jurisprudência, diz Tarso

  • PorRio de Janeiro - Agência Estado
  • 20/03/2009 21:10

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou ontem articulações do governo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a jurisprudência nos processos de extradição – hoje, o STF apenas autoriza a entrega do estrangeiro às autoridades de seu país de origem, cabendo ao presidente da República a decisão final. Com a mudança, os julgamentos do Supremo a respeito da matéria teriam caráter obrigatório.

Colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estariam articulando a mudança para evitar um confronto de Lula com o STF, caso a corte decida pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti – condenado na Itália por quatro homicídios. Genro concedeu ao italiano o status de refugiado político.

"Não há articulações a respeito dessa questão", afirmou o ministro. "Seria absolutamente estranho se o presidente da República estivesse propondo ao Supremo a redução da sua competência. (Como quem diz) ‘Julgue nessa direção para que eu não possa tomar uma decisão’. Essa decisão (a extradição) é prerrogativa do presidente da República. E não há qualquer interferência do presidente nessa questão", afirmou.

Para Genro, o surgimento de versões que possam influenciar o Supremo às vésperas de decisões importantes são comuns. "Não podemos confundir manifestações de interesses, que são normais na ordem democrática, com posições do presidente da República".

E completou: "Jamais um presidente da República faria um movimento desse tipo na sua relação com o Supremo. Ou seja: ‘decidam nessa direção porque quero reduzir minha capacidade de decidir.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

    Receba Nossas Notícias

    Receba nossas newsletters

    Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

    Receba nossas notícias no celular

    WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.