O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou ontem articulações do governo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a jurisprudência nos processos de extradição hoje, o STF apenas autoriza a entrega do estrangeiro às autoridades de seu país de origem, cabendo ao presidente da República a decisão final. Com a mudança, os julgamentos do Supremo a respeito da matéria teriam caráter obrigatório.
Colaboradores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estariam articulando a mudança para evitar um confronto de Lula com o STF, caso a corte decida pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti condenado na Itália por quatro homicídios. Genro concedeu ao italiano o status de refugiado político.
"Não há articulações a respeito dessa questão", afirmou o ministro. "Seria absolutamente estranho se o presidente da República estivesse propondo ao Supremo a redução da sua competência. (Como quem diz) Julgue nessa direção para que eu não possa tomar uma decisão. Essa decisão (a extradição) é prerrogativa do presidente da República. E não há qualquer interferência do presidente nessa questão", afirmou.
Para Genro, o surgimento de versões que possam influenciar o Supremo às vésperas de decisões importantes são comuns. "Não podemos confundir manifestações de interesses, que são normais na ordem democrática, com posições do presidente da República".
E completou: "Jamais um presidente da República faria um movimento desse tipo na sua relação com o Supremo. Ou seja: decidam nessa direção porque quero reduzir minha capacidade de decidir.
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