Governo prevê que o mínimo será de R$ 722,90 em 2014...

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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou ontem ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária da União para 2014. A proposta do orçamento, que será de R$ 2,3 trilhões, prevê um reajuste de 6,6% no salário mínimo. Com isso, o valor do piso nacional passará dos atuais R$ 678 para R$ 722,90 a partir de 1.º de janeiro do ano que vem.

O projeto orçamentário, que deverá ser votado pelo Congresso até dezembro, ainda tem como destaque o acréscimo de R$ 11 bilhões no Minha Casa, Minha Vida em relação a este ano. O programa habitacional é uma das principais marcas da gestão da presidente Dilma Rousseff, que deve tentar a reeleição em 2014.

Reajuste menor

O valor do salário mínimo em 2014 ainda poderá sofrer ajustes até a aprovação definitiva do orçamento da União. A regra atual aplicada pelo governo federal estabelece que o salário mínimo deve ser reajustado com base na soma do porcentual do crescimento da economia nos dois anos anteriores mais o índice da inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Como a inflação de 2013 só será conhecida em janeiro, o governo usa projeções para fazer o cálculo do reajuste do mínimo.

Apesar da inflação continuar alta em 2013, o aumento do salário mínimo em 2014 será menor que o de anos anteriores porque o crescimento de 2011 foi baixo, de apenas 0,9%.

Investimentos

A ministra Miriam Bel­­­chior afirmou ontem que a proposta orçamentária de 2014 vai privilegiar os investimentos em obras. De acordo com ela, os investimentos somarão R$ 186,6 bilhões, dos quais R$ 136 bilhões são destinados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Minha Casa, Minha Vida é um dos destaques da proposta orçamentária, com acréscimo de R$ 11,044 bilhões em relação ao programado para 2013. Já as empresas estatais investirão R$ 72,7 bilhões do previsto para obras.

No montante geral de gastos – incluindo investimentos, custeio e salários –, o Ministério da Saúde será o que vai receber mais dinheiro (R$ 80,65 bilhões). Graças ao Programa Mais Médicos e a outros projetos, a Saúde também será a pasta cujo orçamento receberá o maior aumento nominal. O ministério passará de um orçamento de R$ 76,67 bilhões neste ano para os R$ 80,65 bilhões em 2014 (acréscimo de R$ 3,98 bilhões).

... E presidente do STF quer reajustar o próprio salário para R$ 30 mil

Folhapress

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, encaminhou ontem à Câmara dos Deputados projeto de lei para ampliar o reajuste do salário dos ministros da corte para R$ 30.658 no ano que vem. Lei do ano passado previa que a remuneração dos ministros subisse dos atuais R$ 28.059 para R$ 29.462 em janeiro de 2014. Mas Barbosa argumenta que o reajuste previsto, de 5%, não condiz com a "realidade econômica do país". Por isso, seriam necessários os R$ 1,2 mil adicionais.

O salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público. E também serve como base para estabelecer a remuneração de todos os magistrados dos tribunais superiores, da Justiça Federal, do Trabalho e Militar – além de definir os vencimentos do procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF), que ganha o mesmo que os ministros do Supremo.

Com isso, a aprovação do reajuste maior terá um inevitável efeito cascata na folha de pagamento do Judiciário e do Ministério Público Federal. O MPF, aliás, ontem já encaminhou um projeto de lei para que o salário do procurador-geral também seja de R$ 30.658 a partir do ano que vem. Como essa remuneração é a base de todos os procuradores federais, o aumento será estendido para toda a instituição.

Segundo o projeto de Joaquim Barbosa, o impacto previsto do valor extra nos cofres públicos do Judiciário será de R$ 150 milhões ao ano. No caso do MPF, o custo a mais será de R$ 51,5 milhões anuais.

Curiosamente, o presidente do STF recentemente entrou em conflito aberto com as associações de juízes ao se colocar contra a criação de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país. Entre outros argumentos, Barbosa afirmou que a criação dos tribunais foi articulada de forma sorrateira pelas associações e representaria um gasto de R$ 8 bilhões ao ano – as associações contestaram esses números.