Governo promete descontingenciar verbas para segurança

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O governo decidiu descontingenciar todos os recursos do Orçamento previstos esse ano para a área de segurança pública. Foi decidido ainda que, no ano que vem, haverá um acréscimo de R$ 806 milhões por ano nas ações de combate à violência. As medidas fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), conhecido também como PAC da Segurança.

A meta é investir no policial e conciliar segurança com programas sociais nas 11 regiões mais violentas do país. Ao todo, serão 99 ações. Entre elas, a criação de 46 mil vagas para jovens presos entre 18 e 29 anos de idade, para que fiquem separados dos demais detentos. Eles passarão por programas de alfabetização, ensino e cursos profissionalizantes.

O projeto, já aprovado pelo presidente Lula, foi apresentado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e deve ser lançado num período entre 10 a 15 dias.

Na noite de quinta-feira, o presidente Lula aprovou a proposta do "Bolsa Cidadão", dirigido a policias civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários de todo o país. O policial com salário de até R$ 1,2 mil por mês que se inscrever no programa terá um aumento salarial de 25% e deverá participar de cursos de aperfeiçoamento.

Tarso disse que os estados terão de assinar um convênio para receber os repasses do governo federal. Para virar lei, o projeto precisa antes ser aprovado pelo Congresso.

- Nós não teremos efeitos espetaculares imediatos, porque essas medidas de profundidade têm reflexo, na verdade, a médio e longo prazo. Não são medidas espetaculares. São medidas de fundo estruturais, que vão mudando e vão, efetivamente, fazer baixar os indicadores de criminalidade no Brasil - afirmou o ministro.

Medidas positivas

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), as medidas são positivas, mas os recursos descontingenciados ainda são insuficientes para resolver o problema da violência no Brasil.

- Espero que o descontingenciamento não seja o 'Denorex' - parece, mas não é. Também é muito positivo reciclar policiais, mas é muito mais importante estabelecer um ciclo básico para todos aqueles que entram na profissão, de sorte a que todas as polícias que nós temos no Brasil falassem a mesma linguagem e facilitassem a implantação de um programa nacional de segurança, que nos faz muita falta - disse o deputado.