O governo decidiu propor uma alíquota mais baixa para a criação de um imposto sobre operações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, para forçar os governadores a pressionar o Congresso por um aumento do valor da tributação com o objetivo de que uma parte seja destinada a estados e municípios. A estratégia é engajar os chefes dos executivos estaduais na articulação com as bancadas no Congresso para que o novo imposto seja aprovado.
Inicialmente, o Planalto havia proposta uma alíquota de 0,38%, quando aventou recriar o tributo há algumas semanas. A ideia foi recusada por setores importantes da economia e pela oposição no Legislativo e o governo desistiu da proposta. Nesta segunda-feira (14), no entanto, a equipe econômica anunciou a recriação do tributo, mas com um valor menor, de 0,2% e com o repasse exclusivo para a União.
- Empresários criticam cortes no Sistema S e aumento de tributos
- Pacote fiscal abre “batalha final” de Dilma no Congresso
- PGR pede que STF reveja decisão que ameaça o futuro da Lava Jato
A ideia é que a diferença entre os valores, de 0,18%, seja, então, repassado para estados e municípios. A mudança na alíquota depende dos parlamentares que devem fazer a alteração durante a tramitação da proposta no Congresso. Dessa forma, os governadores, que enfrentam também graves problemas econômicos, pressionariam deputados e senadores pela aprovação da medida, o que garantiria uma receita extra no ano que vem.
Durante o jantar com governadores aliados na noite desta segunda-feira (14), a presidente Dilma Rousseff pediu a eles que apoiem o pacote anunciado pela sua equipe econômica, que prevê um corte de gastos de R$ 26 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2016 e propõe aumento de tributação.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, os recursos da CPMF serão alocados exclusivamente para o pagamento da seguridade social e durará quatro anos. O governo anunciou, sem dar detalhes, que a medida será acompanhada por uma redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As duas medidas resultarão em um aumento de arrecadação de R$ 32 bilhões.
Alguns líderes da oposição já disseram que não vão apoiar a criação de novos tributos e a avaliação do Palácio do Planalto é que a negociação com parlamentares será “bastante dura”.
No mês passado, o governo cogitou propor a volta da CPMF, mas recuou diante das críticas recebidas de políticos e empresários. A equipe da presidente, no entanto, voltou atrás mais uma vez porque, segundo assessores de Dilma, “não havia saída” para o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.