Governo quer regulamentar o uso de emissoras estatais

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Obra sob suspeita de superfaturamento vai ser retomada

Ponta Grossa - O governo federal vai criar uma nova regulamentação para o uso das televisões estatais em todo o Brasil. O objetivo é evitar que as emissoras sejam utilizadas para atender a interesses políticos e comerciais. Para isso, o Ministério das Comunicações está realizando um levantamento da utilização desses órgãos de comunicação no país. "Nós temos uma legislação que proíbe o uso de cunho político em televisões públicas. Temos que reorganizar essas televisões para que a lei seja cumprida", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A decisão foi influenciada pelo episódio envolvendo a presidente Dilma Rousseff e a TV Educativa do Paraná, em outubro. Na oportunidade, a emissora transmitiu ao vivo o anúncio da liberação de verbas para o metrô de Curitiba, com os discursos do prefeito da cidade, Luciano Ducci, e do governador Beto Richa. Porém, a tevê cortou metade do discurso da presidente e colocou no ar o programa infantil Cocoricó. O pronunciamento do ministro das Cidades, Mário Negromonte, foi omitido. Caso seja provada alguma irregularidade, a TV Educativa poderá ser punida com multa, suspensão ou cassação de licença.

O fato motivou o Ministério das Comunicações a abrir uma investigação. "Foi realizada a abertura do processo de investigação para saber o que aconteceu naquela oportunidade", limitou-se a afirmar o ministro Paulo Bernardo. A previsão é de que as investigações possam ser concluídas ainda neste mês.

Caso semelhante

Outro caso recente aconteceu em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, durante esta semana. O Ministério Público Federal instaurou ação civil pública contra a União, a Agência Nacional de Teleco­­­municações (Anatel) e a TV Educativa do município. De acordo com o MPF, a televisão usa a programação para veicular publicidade comercial, o que desrespeita a legislação que regulamenta as tevês educativas no Brasil.

Além disso, a procuradoria acusa a tevê de apresentar programas de interesse político e comercial. O órgão determina que a publicidade comercial e a programação de cunho político sejam retiradas do ar. Caso não acate a determinação, a TV Educativa local poderá pagar multa de R$ 10 mil. O MPF solicitou também que a União e a Anatel exerçam a fiscalização, no prazo de 90 dias, para analisar toda a programação da emissora.

As denúncias de uso irregular das televisões estatais não são novidades. Durante o governo de Roberto Requião (2003 a 2010), a TV Educativa do estado também foi acusada diversas vezes de servir como palanque político. Requião chegou a responder em 2007 a uma ação civil pública, acusado de fazer promoção pessoal e atacar a imprensa, adversários e instituições públicas em programas televisivos.

Tucano

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB) divulgou ontem uma nota acusando a TV Brasil, mantida pelo governo federal, de "censurar" o discurso e omitir a presença do governador Beto Richa (PSDB) em uma reportagem do telejornal da emissora na semana passada. O caso ocorreu durante um evento do Ministério da Justiça que anunciou o repasse de R$ 1,1 bilhão do Programa de Apoio ao Sistema Prisional, dos quais R$ 134 milhões serão repassados ao Paraná para a construção de nove unidades prisionais.

A matéria de três minutos e sete segundos, produzida pela TV Brasil, faz um panorama nacional da superlotação nos presídios antes de mostrar imagens do evento em que se percebe a presença do governador. A única entrevista é com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e dura cerca de 20 segundos.

Interatividade

As emissoras estatais de tevê são usadas politicamente? Por quê?

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