Governo recua e votação do Marco Civil da Internet é adiada

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Apesar do otimismo manifestado na manhã desta terça-feira (18) em torno da possibilidade de um acordo com a base aliada para aprovar o projeto que trata do novo Marco Civil da Internet, o Executivo recuou e pediu para adiar para a próxima terça-feira (25) a votação do projeto. O Planalto percebeu que ainda não tem apoio suficiente para colocar o projeto em votação nesta semana. "Haveria riscos (de colocar em votação) ainda hoje (terça)", explicou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Na reunião de líderes partidários da Casa, durante a tarde, ficou acordado que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) voltará nesta quarta-feira (19) pela manhã para uma nova rodada de negociações com os deputados. O dia será dedicado à discussão do projeto e a votação do Marco Civil ficou marcada para a próxima semana. "Amanhã (quarta) é o tira-teima. Ou todos nós acordamos ou vamos para a disputa no item que não foi possível acordar", disse Alves. "O próprio governo está sentindo que não tem base. Hoje ou amanhã o governo seria derrotado", resumiu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). O partido é contra o item do projeto que prevê um decreto do governo para regulamentar a neutralidade da rede. Além da neutralidade, outros pontos do projeto, como a obrigatoriedade de criação de datacenters no Brasil, não têm o consenso entre os partidos.

Os deputados têm pressa em desobstruir a pauta, por isso a expectativa é que a votação do Marco Civil (um dos projetos que trancam a pauta da Casa) aconteça já na próxima semana. "Terça-feira será em caráter irreversível, será o primeiro item da pauta. Esta Casa não pode deixar essa matéria indefinidamente (trancando a pauta)", justificou Alves. "Será a última tentativa não tem mais como prorrogar (a votação)", concordou Mendonça Filho.

Governo desiste, com negociação de projeto de lei, de datacenter no Brasil

Temendo sofrer uma derrota na Câmara, o governo aceitou definitivamente retirar do texto do Marco Civil da Internet a obrigatoriedade dos chamados datacenters, centros de dados que armazenam as informações dos usuários, de serem instalados no Brasil. Em contrapartida, o governo reforçará a determinação de que as empresas de internet que atuarem no país respondam pela legislação brasileira."Vamos reforçar a redação da matéria para que não haja nenhuma brecha de que aplica-se a lei brasileira aos dados coletados e armazenados no Brasil. Estamos estudando como isso será melhor redação para que não haja nenhuma dúvida de que a soberania nacional está garantida por aquilo que se faz no Brasil. Ou seja, quem oferece serviços ao público brasileiro tem que respeitar a lei brasileira", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria na Câmara.

A obrigatoriedade era questionada por partidos da oposição e algumas siglas da base aliada que argumentavam que as companhias teriam de replicar no Brasil uma estrutura de semelhante às que elas mantêm em outros países, como os Estados Unidos, o que poderia gerar altos custos para os usuários.

De acordo com Molon, a alteração no texto será feita por meio de uma emenda que será apresentada durante a discussão da matéria em plenário. O recuo do governo em relação à questão foi firmado na noite de hoje em uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e representantes do PTB, PR, PP, Pros, PC do B e PSD. O PMDB, que questiona pontos da proposta, não compareceu à reunião (leia abaixo).

Apesar de o governo reiterar a vontade de votar o projeto amanhã, ainda há divergências em torno da matéria que podem adiá-la para a próxima semana. "Não há nenhum desejo do governo para adiar a votação. Pelo contrário. O governo quer votar amanhã [quarta-feira], se sente pronto para votar amanhã e com isso também fica claro que não há nenhum desejo do governo de manter a pauta da Câmara trancada", afirmou Molon.

Os representantes do governo e os deputados da base aliada se reunirão amanhã com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir como será a votação. A intenção é convencê-lo a colocar a medida em votação. A ministra Ideli insistiu que será possível iniciar a discussão da matéria amanhã. Caso isso não aconteça, Ideli afirmou que a votação pode ser dificultada pois algumas medidas provisórias podem ser aprovadas em comissões e passam a trancar a pauta do plenário.

Neutralidade da rede

A chamada neutralidade da rede, princípio que impede empresas de telefonia de filtrar os dados que trafegam pela rede e definir que sites ou serviços terão conexão mais rápida ou mais lenta, será mantida pelo governo. Trata-se de uma medida popular para os usuários, mas contestada pelas operadoras.

A regulamentação da questão por decreto presidencial, contestada por alguns partidos por apresentar algumas exceções, também será mantida. "A neutralidade tem que ter exceções e são aquelas que estão previstas na lei. Requisitos técnicos e indispensáveis à melhor prestação do serviço. Ou seja, todos os que conhecem internet entendem que no tráfego de dados faz sentido que os dados relativos à transmissões ao vivo na internet devem ter prioridade em relação a emails, por exemplo", disse Molon.

Para o deputado, se o governo não fizer a regulamentação, o setor de telecomunicações é quem irá estabelecer as exceções.Ao final da reunião, o líder do PSD, Moreira Mendes (RO) afirmou que, do ponto de vista do partido, a questão está liquidada. "Sempre defendi e afirmei que vamos aprovar o projeto na íntegra, ressalvado para discutir em separado a questão do datacenter porque entendemos que não é o caminho. Conseguimos construir com o governo uma saída", afirmou. Para ele, a votação deverá ocorrer na quarta-feira.O líder do Pros, Givaldo Carimbão (AL), também garantiu que, com as modificações, o partido votará a favor da proposta.

Blocão pressiona governo a flexibilizar Marco Civil

Os partidos organizados no "blocão", que impôs derrotas ao governo semana passada, pressionam o governo a flexibilizar trechos do Marco Civil da Internet. A intenção é retirar a exigência de as empresas armazenarem os dados no Brasil e propor uma redação que garanta liberdade de negócios para as operadoras ponto que fica em conflito com a tese central do projeto, a neutralidade da rede. Participaram da reunião líderes de PMDB, PR, PTB e PSC, além do oposicionista Solidariedade. O líder do PSD, Moreira Mendes (RO), também participou, mas na saída afirmou que atuou apenas como "bombeiro" e que a legenda continua fora do grupo.

Líder do PR, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (MG) foi o porta-voz da reunião. Ele sofre pressão do presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (AM), para deixar o grupo, mas reafirmou que continuará a participar. "Não vejo o processo (do blocão) diminuindo", disse. "O nome blocão é errado. O que existe uma aliança informal de líderes para buscar consenso em algumas pautas. Isso continua", afirmou.

Ele considerou positiva a reabertura da negociação pelo governo no processo do Marco Civil. Uma reunião será realizada na noite desta terça no Ministério da Justiça. Disse, porém, considerar difícil construir um acordo até amanhã, quando o governo quer levar o tema a votação. Segundo ele, o blocão defenderá uma "internet livre", desde que não haja regulamentações por decreto e a retirada da previsão de instalação de datacenters no País.

Os pontos são os mesmos defendidos publicamente pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Ao defender a "internet livre", o grupo deseja liberdade de negócios e que seja possível às empresas vender pacotes específicos para cada usuário. A tese é contrária ao princípio de neutralidade da rede do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) no qual apenas por razões técnicas e de segurança é possível privilegiar ou depreciar uma conexão. Pelo texto de Molon, por exemplo, não se pode cobrar a mais ou diminuir a velocidade de quem deseja acessar vídeos ao vivo.

Em um tom mais sereno, o blocão tenta conseguir alterações no texto para sair vencedor em mais este embate com o governo. Questionado se o grupo estava recuando, Vasconcellos disse que há "vários momentos" na estratégia do grupo. "A força não se mostra só no confronto", resumiu.