Governo revisa concessões de anistia a ex-militares

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O Ministério da Justiça revisará o status de anistiados políticos de 2.530 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, com assinatura do ministro da Justiça, José Eduar­­­do Cardozo, e do advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albu­­querque Faria.

As anistias haviam sido concedidas com base na portaria 1.104, do Ministério da Aeronáutica, publicada em 1964, primeiro ano do regime militar. Essa portaria limita a oito anos a permanência de um cabo na FAB. Quando esse período termina, o oficial que desejar subir na carreira deve prestar concurso público – ou deixar a Aeronáutica.

Com base nisso, os ex-cabos entendem que foram vítimas de perseguição política, já que, na prática, não puderam continuar no serviço militar. Pleiteiam, portanto, pensão vitalícia e retroativos.

Para o Ministério da Jus­­­tiça, o benefício só deve ser concedido para ex-cabos que estavam na Aeronáutica em 1964. Mesmo assim, esses devem provar que foram perseguidos.

A condição de anistia passará por "revisão", com "averiguação individual dos casos inicialmente a partir de um critério geográfico que reflita um contexto político empiricamente", diz a portaria pu­­­blicada ontem no Diário Oficial.

Em 2004, Brasilino Pereira dos Santos, então subprocurador Geral da República, afirmou que apenas 500 dos cerca de 2.500 anistiados nesta condição têm direito comprovado à indenização.

"Merece todo o respeito os que sofreram injustiças e procuram reparo com base na Lei da Anistia. Só que a anistia tem servido de pretexto a pessoas desonestas que buscam tirar proveito dos cofres públicos. É preciso anular essas anistias que considero fraudulentas", disse à época.