Governo sanciona reajuste de até 88% para servidores

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Cerca de 43 mil servidores públicos terão o salário reajustado a partir de maio. O governador Roberto Requião sancionou ontem a lei que aumenta os salários do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral. A medida atende funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Os reajustes médios, para os três cargos que formam o quadro próprio – agentes de apoio, de execução e profissional – , variam de 25,56% a 88,1%.

O pagamento dos novos salários será feito por etapas, para que se respeite os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite ao Executivo gastar mais de 49% do que arrecada com pagamento de pessoal. Os agentes de apoio (ativos, aposentados e pensionistas) receberão os salários com aumento na folha de maio, no último dia útil do mês. Os servidores de execução e profissional, no dia 30 de junho.

Os aumentos significarão acréscimo mensal de R$ 27,1 milhões com despesas de pessoal. Segundo o governo, esse montante representa 7,24% de toda a folha de pagamento do Executivo e 44,4% da folha de pagamento do pessoal do quadro geral.

A lei sancionada ontem reestrutura as tabelas de vencimento do quadro próprio e corrige distorções entre os cargos do quadro geral e os demais quadros de pessoal. Com a nova lei, o salário mais baixo no governo será de R$ 580, para o cargo de agente de apoio, que exige o ensino fundamental. Estão nesse grupo profissionais como copeiro, motorista, telefonista, auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativo.