O governo federal anunciou medidas para tentar evitar a atuação de "laranjas" no setor de radiodifusão. Serão editados novos critérios para outorga de emissoras de rádio e tevê.
Reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo mostraram que empresas abertas em nome de laranjas são usadas para conseguir licenças de rádio e de tevê nas licitações do governo federal. Será adotado um filtro econômico para impedir que uma empresa sem condições financeiras vença o leilão.
O governo primeiramente determinará que, no momento da licitação, o concorrente apresente dois pareceres de auditorias atestando capacidade financeira para conduzir o negócio. Hoje não é cobrado nenhum atestado.
Por decreto, o governo vai fazer a revisão do regulamento de radiodifusão. Será obrigatório pagamento de caução equivalente a 20% do valor do contrato. Hoje, é de 0,5% a 1%. Também obrigará o pagamento de 50% do valor do contrato no ato da outorga e 50% em sua assinatura.
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