O edital do primeiro projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do governo federal será colocado em audiência pública a partir desta semana. Trata-se do projeto de restauração, manutenção, operação e duplicação de um total de 637 quilômetros das rodovias BR-116 e BR-324, em trechos que ligam Salvador a Feira de Santana e esta última cidade até a divisa da Bahia com Minas Gerais. Também nesta semana, a Secretaria do Tesouro Nacional vai baixar a portaria com as regras para a contabilidade dos gastos da União, dos Estados e dos municípios com as PPPs.
O Ministério do Planejamento admite que as obras podem não sair ainda este ano. O governo preferiu submeter o projeto à análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e também achou melhor que a consulta pública do edital da primeira PPP seja feita durante 90 dias. A legislação estabelece que a audiência ocorra no prazo mínimo de 30 dias.
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