Governo vê fraude em ato de Pessuti; ele diz haver mal-entendido

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Diante da suspeita de fraude em torno de um dos últimos atos da gestão do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), o governo do Paraná revogou ontem a resolução que instituía a carreira de agente fazendário no estado. A decisão se baseou no fato de o ex-secretário da Fazenda Heron Arzua, que figura como um dos responsáveis pelo ato, alegar que nunca assinou a resolução. Para a atual administração estadual, isso configura "crime e fraude gravíssima" Já Pessuti afirmou ontem que tudo não passou de um mal-entendido. Ainda assim, o caso será investigado pela Corregedoria do estado.

Publicada no Diário Oficial do Paraná no dia 30 de dezembro, a Resolução 118/2010 aparece como uma decisão dos ex-secretários da Fazenda (Heron Arzua) e da Administração (Maria Marta Weber Lunardon). Arzua, porém, registrou uma declaração em cartório no dia 5 de janeiro afirmando que, ao contrário do que aparece no diário, ele nunca assinou a resolução.

Diante da suspeita de irregularidade, a atual administração estadual anunciou ontem a anulação da resolução. Por meio de uma nota oficial, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que a decisão foi adotada como uma "providência imediata para coibir quaisquer danos ao erário" e para "proteger o estado e seus servidores de eventuais prejuízos funcionais e financeiros".

A nota diz ainda que o caso será encaminhado à Corregedoria-Geral do estado, que tomará "as providências administrativas e judiciais cabíveis". Na última quinta-feira, Hauly declarou, em entrevista à Gazeta do Povo, que, com a troca de governo, vários atos da gestão anterior estão sendo revistos.

Defesa

O Diário Oficial de 30 de dezembro foi o último da gestão Pessuti e trouxe uma quantidade acima do usual de resoluções: no total, foram 611 páginas de material, que podem ser acessadas pela internet (www.pr.gov.br/dioe). A resolução contestada está nas páginas 180 a 184.

O texto diz que fica valendo imediatamente a carreira de agente fazendário. Determina também a criação de uma comissão para analisar o enquadramento dos servidores e como funcionará o sistema de progressão. E implanta três níveis dentro da carreira.

Pessuti disse ontem que a primeira versão da Resolução 118 foi assinada em novembro do ano passado por Arzua na presença de várias pessoas, entre elas Cleto Tamanini, ex-coordenador da Receita Estadual, e João Pedro Pereira Neto, presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda e Coordenação da Receita Estadual (Sindifazcre).

Depois disso, o texto passou por algumas modificações, que não foram aceitas por Arzua. Devido a isso, ele teria se recusado a assinar a segunda versão da resolução. "Como a nova resolução não foi assinada, foi mantida a anterior. Portanto, o ato está corretíssimo e não existe nada de irregular da minha parte", defendeu-se Pessuti. "A suspensão da resolução não quer dizer que o ato é irregular."

Na semana que vem, representantes do Sindifazcre vão se reunir com Hauly para tratar do assunto. "Há testemunhas de que ele [Arzua] assinou a resolução. Além disso, estão questionando um ato do governo e não a carreira em si", disse o presidente da entidade. "Temos medidas judiciais em andamento que tratam da instituição da carreira. Portanto, o governo vai ter de regulamentá-la de uma forma ou de outra."

Arzua e Maria Marta Lunardon não foram encontrados para comentar o assunto.