Por enquanto, a Defensoria Pública do Paraná está sem previsão orçamentária para 2015. O governador Beto Richa (PSDB) vetou parcialmente, no último dia 4, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado, que fixa as bases para a elaboração do orçamento de 2015 do estado. O veto foi aplicado apenas ao artigo 8.º, que determinava a alocação de recursos para a Defensoria. A proposta do governo era destinar até R$ 180 milhões para o órgão. Mas o texto aprovado pela Assembleia ficou um pouco diferente: o "até" foi suprimido. Com a mudança, o governo seria obrigado a investir R$ 180 milhões. O artigo, então, foi vetado.
O deputado da oposição Tadeu Veneri (PT) criticou ontem a medida em seu discurso na Assembleia Legislativa. Segundo ele, os orçamentos destinados a outros setores públicos como o Judiciário e a própria Assembleia são bem maiores que o da Defensoria e quase nunca sofrem alterações. "Corta-se justamente no setor que atende o mais pobre dos mais pobres", disse.
Comparativamente, o orçamento do Judiciário em 2014 foi de 9,5% da arrecadação total do estado. O Ministério Público ficou com 4,1%, a Assembleia com 3,1% e o Tribunal de Contas com 1,9%. A parte da Defensoria é de apenas 0,27%.
Explicação
A assessoria do governo do Paraná explicou que o veto foi por vício de iniciativa. A alteração feita pela Assembleia no texto teria tornado o orçamento impositivo, o que acarretaria aumento de 282% sobre o orçamento de 2014 para a Defensoria (que foi de R$ 47 milhões). O acréscimo seria inviável de um exercício para o outro. Ainda de acordo com a assessoria, a situação será resolvida na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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