Governos não sabem quanto custará ressarcimento salarial

• 0

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ressarcimento aos servidores públicos municipais e estaduais pela perda salarial decorrente da mudança das moedas – de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV), em 1994 – pegou muitos governos de surpresa. No Paraná, nem o governo do estado nem as principais prefeituras têm estimativas sobre um possível impacto da medida aos cofres públicos.

A lei federal que criou a URV determinou que o valor dos salários fosse convertido na data de estabelecimento da nova unidade – 1.º de março de 1994. Porém, alguns estados fixaram valores usando como referência outras datas, o que acabou gerando a diferença nas contas e perdas para os servidores.

A previsão do governo do Paraná é que o impacto da decisão seja baixo ou nulo. Isso porque as leis que tratam da questão no Paraná estabelecem como referência o dia 1.º de março de 1994, segundo o governo. "O governo do Paraná aguarda eventual comunicação para poder dar cumprimento ao julgado da forma como for determinado pelo ministro relator do recurso no STF", afirma o governo em nota. No Rio Grande do Norte, de onde veio o caso julgado, a estimativa é que o passivo alcance R$ 100 bilhões.

Interior do Paraná

As prefeituras de Curi­­tiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Igua­­çu informam que é preciso saber se elas se encaixam na decisão para, depois, fazer o levantamento das ações pedindo a correção da conversão irregular.

"Ainda não sabemos se alguém está nestas condições, pode ser ainda que tenha sido feito algum acordo em outra administração", diz o secretário municipal da Fazenda de Londrina, Paulo Bento. O mesmo deve ocorrer nas prefeituras de Cascavel e de Foz do Iguaçu. "Por enquanto, não temos números sobre isso, até porque a URV é de um período bastante antigo, de gestões anteriores e anteriores. Vamos ver se há alguma situação que possa causar decréscimo na folha", observa o secretário de Administração de Foz, Ricardo Cuman.

Já em Maringá, o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, avalia que o pagamento de perdas decorrentes da URV não deve impactar nos cofres da prefeitura. Ele argumenta que desde que houve a mudança, em 1994, não houve registro de servidores que entraram na Justiça para reclamar direitos. Em Ponta Grossa, um possível impacto também é avaliado. "Por ser uma decisão recente, a prefeitura fará um levantamento em relação aos funcionários que deverão ser ressarcidos", conclui o secretário municipal de Administração e Assuntos Jurídicos, Josué Corrêa.