A posição do Legislativo
Benefício é forma de compensação
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa emitiu ontem uma nota oficial em que defende o pagamento de 20% de gratificação aos policiais militares que estão cedidos à Casa para fazer o trabalho de segurança. A Assembleia argumenta que o benefício não é um privilégio aos PMs do Legislativo, mas uma forma de compensá-los pelas gratificações que eles deixarão de receber pelo serviço de patrulhamento das ruas.
"Os policiais nestas condições de trabalho [cedidos à Assembleia] deixam de receber outras gratificações pagas aos PMs que trabalham nas ruas, como a gratificação por serviços extraordinários, hoje no valor de R$ 100, e a gratificação especial por apreensão de armas, que pode variar de R$ 300 a R$ 900, dependendo do tipo de arma apreendida", diz a nota.
Em outro trecho, a Assembleia afirma queo uso de PMs vai significar uma economia para a Casa. "Tomando-se em conta dados do mês de janeiro último, o pagamento do conjunto dos servidores que atuavam como seguranças (...) chegou à cifra de R$ 350 mil." A expectativa é de que a despesa mensal com os PMs custe ao menos R$ 60 mil. Pelo projeto que cria a gratificação e o gabinete militar, o Legislativo irá repassar para o governo do Paraná o valor referente ao salário do grupo de PMs que trabalharem na Casa.
O pagamento de uma gratificação de até 20% sobre o salário dos policiais militares designados para fazer a segurança da Assembleia Legislativa do Paraná é criticado por especialistas em segurança pública ouvidos pela Gazeta do Povo. Para eles, o benefício, aprovado nesta semana por meio de uma emenda ao projeto de lei que cria o gabinete militar da Assembleia, pode criar um descontentamento dos outros PMs que não terão o mesmo adicional. Além disso, os especialistas também criticam a permanência definitiva de policiais para fazer a segurança do Legislativo, em detrimento do patrulhamento das ruas.Desde a semana passada, quando 200 PMs ocuparam o prédio da Assembleia para "expulsar" os 50 seguranças demitidos da Casa que estariam fazendo ameaças a parlamentares e funcionpários, policiais têm estado diariamente no Legislativo. E o objetivo do novo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), é que permaneçam de forma definitiva. Para isso, a nova direção da Casa propôs o projeto de lei que cria um gabinete militar na Assembleia. A proposta já passou em duas votações no plenário e, na semana que vem, deve ser submetida a outras duas.
No texto da lei, não há menção ao número de PMs que serão cedidos pelo governo do estado à Assembleia. Porém a Gazeta do Povo apurou que entre 25 e 30 policiais deverão fazer a segurança permanente da Casa.
Cessão temporária
Para a doutora em estudos policiais Jacqueline de Oliveira Muniz, professora da Universidade Católica de Brasília e da Universidade Cândido Mendes, a Assembleia tem autonomia legal para conceder a gratificação. Mas ela acredita que a cessão dos policiais militares para o Legislativo deveria ser temporária, para resolver o problema com o grupo de seguranças.
"É uma decisão de fôlego curto. Ela não pode se estender pois tende a prejudicar a segurança pública [ao tirar policiais das ruas", opina Jacqueline. A professora também diz que a gratificação, embora legal, pode dividir os PMs por criar um privilégio àqueles que forem escolhidos para trabalhar na Assembleia. "A gratificação pode gerar insatisfação na tropa e, com isso, cair a qualidade do policiamento de rua."
"Vício monárquico"
O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), coronel Eliseu Furquin, foi mais ácido nas críticas. Ele classificou a gratificação de 20% aos policiais cedidos à Assembleia como um "vício monárquico". "O pessoal que vive no entorno do governador ou do príncipe se julga no direito de receber benesses que não existem para o restante da população", afirma Furquin.
Ele também concorda que o pagamento de um diferencial para os policiais que farão a segurança institucional da Assembleia tende a gerar um descontentamento nos PMs que estão no trabalho de rua, de combate à criminalidade. "O cabo da Assembleia vale mais que o cabo da rua?", questiona.
O comando da Polícia Militar foi procurado para comentar a proposta da Assembleia. Mas a assessoria de imprensa da PM deu não retorno ao pedido de informações.
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