Grupo da Câmara dá últimos contornos à reforma política

• 0

Instituído em julho deste ano, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma política deve apresentar suas propostas amanhã. A maioria dos pontos já está fechada pelos deputados. Entre as principais mudanças propostas estão o fim do voto obrigatório e a regionalização das eleições proporcionais. No entanto, mudanças relativas à reeleição de cargos do Executivo e a duração dos mandatos ainda estão pendentes.

INFOGRÁFICO: Confira os pontos já definidos da reforma política

O grupo foi criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em julho, após o Congresso descartar a ideia de se fazer um plebiscito para discutir o assunto. A coordenação dos trabalhos coube ao deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP). Logo de início, ficou estabelecido que as mudanças não valeriam para as eleições de 2014, já que o prazo para qualquer alteração na lei eleitoral expiraria em outubro.

Para compensar a ausência do plebiscito, ficou decidido que a proposta terá de passar por um referendo. A diferença entre esses dois modelos de decisão é que, no plebiscito, a população pode modificar a proposta, enquanto no referendo ela pode apenas aceitar ou rejeitar. Antes do referendo, a reforma será votada no plenário da Câmara e do Senado, e poderá ainda sofrer alterações – ou mesmo ser totalmente descartada.

Pendências

Os deputados do grupo da Câmara ainda não se decidiram sobre a reeleição dos cargos do Executivo, que tem um impacto também na duração dos mandatos e pode acarretar, ainda, em eleições coincidentes – pleitos municipais, estaduais e federais acontecendo ao mesmo tempo.

Inicialmente, os deputados chegaram a bater o martelo pelo fim da reeleição e em mandatos de cinco anos. Entretanto, alguns deputados do grupo, como Ricardo Berzoini (PT-SP), se opuseram à proposta na última semana, quando seriam discutidos os mandatos dos senadores e deputados – que, em tese, também teriam que ser alterados. O tema deve ser discutido novamente hoje.

Mudanças

O grupo aproveitou pouco das propostas apresentadas pela comissão da reforma política, que funcionou por dois anos na Câmara e foi encerrada em abril deste ano – com um projeto que sequer chegou ao plenário.

O modelo de votação nas eleições proporcionais, por exemplo, não está entre as opções discutidas anteriormente. O grupo optou por um voto em lista aberta regionalizado, uma mistura do modelo atual com o voto distrital. O formato é o mesmo, mas as eleições serão circunscritas a regiões com direito a, no mínimo, quatro deputados. Ou seja: eleitores de Curitiba só poderiam votar em candidatos da região da capital.

Já o voto deixaria de ser obrigatório e passaria a ser facultativo, tema que não foi proposto pela extinta comissão, mas que se mostrou popular após a onda de protestos pelo país – levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, de setembro, mostrou que 74% da população entrevistada no país era contra a obrigatoriedade.