Proposta do PT não contempla todas as sugestões do Planalto
A bancada do PT na Câmara fechou uma proposta de plebiscito para direcionar uma reforma política no Congresso, mas sem incluir parte das sugestões lançadas pelo Planalto aos parlamentares.A sugestão de um plebiscito para a reforma política com efeitos em 2014 foi lançada pela presidente Dilma Rousseff em resposta aos protestos de rua de junho.
A ideia acabou enterrada pelos próprios líderes aliados por dois fatores: o fato de Dilma anunciar o plebiscito sem consultar antes o Congresso e o prazo de 70 dias estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para organizar a votação.Mesmo com o enterro da proposta, a bancada do PT decidiu insistir na consulta popular. No texto, o partido faz cinco perguntas.
A primeira pergunta é se o eleitor concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais. Não há questão se são favoráveis ao financiamento público. A proposta do Planalto era que discutisse que tipo de financiamento a sociedade defenderia ( público, privado ou misto).Outro ponto é que tipo de sistema deve eleger deputados: proporcional, voto distrital, sistema misto ou majoritário. Há ainda um questionamento se as mulheres devem ocupar 1/3 das cadeiras do Legislativo federal e locais.
O último item trata da participação popular na elaboração de projetos.O plebiscito do governo sugeriu discutir mudanças no financiamento de campanhas eleitorais e no sistema de votação, o fim dos suplentes no Senado, do voto secreto no Congresso e das coligações partidárias para eleições de parlamentares.Para começar a tramitar na Casa, o PT precisa recolher 171 assinaturas. Apenas PCdoB e PDT se comprometeram com a proposta. O texto petista não agradou ao PDT --que pretendia discutir a convocação de assembleia constituinte para discutir uma ampla reforma.
Foi instalado nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o grupo de trabalho que vai debater a reforma política pretende criar um portal na internet para receber sugestões da sociedade e fará diversas audiências públicas. O coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita ser possível apresentar uma proposta antes mesmo dos 90 dias de trabalho estipulados para o grupo.
"Primeiro, vamos criar um portal aqui na Câmara para receber as contribuições de toda a sociedade. Qualquer cidadão do Brasil que quiser fazer uma proposta poderá encaminhar à Câmara e ela será lida por mim, encaminhada ao presidente da Casa, a todos os parlamentares e entrará no processo de discussão do grupo de trabalho", disse Vaccarezza.
O petista convocou para estq quarta (17), às 14h, a primeira reunião do grupo. Segundo ele, o recesso não vai atrapalhar os trabalhos do colegiado. "O recesso não é, para os parlamentares, um momento de férias. Pedi, inclusive, para todos os parlamentares do grupo ouvirem as suas bases, os movimentos sociais nos seus estados, vereadores, prefeitos, governadores para enriquecer o debate".
De acordo com Vaccarezza, devem ser ouvidos representantes das entidades que participaram da elaboração da Lei da Ficha Limpa, das centrais sindicais, dos trabalhadores, dos empresários, dos movimentos por ética na política, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dos evangélicos. "Minha avaliação é que em menos de 90 dias nós apresentaremos para Casa um processo de votação da reforma política", frisou.
Além de Vaccarezza, os indicados para o grupo são: Ricardo Berzoini (PT-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos (PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) e Sandro Alex (PPS-PR).
Depois de instalado, o grupo de trabalho terá 90 dias para elaborar uma proposta de reforma política. A ideia é que a proposta, depois de aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida à consulta popular na forma de um referendo.
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