Doações de concessionárias
Emenda retira ponto polêmico do projeto da minirreforma eleitoral
O plenário da Câmara dos Deputados modificou o projeto da minirreforma eleitoral e retirou do texto um dos pontos mais polêmicos da proposta: a liberação da doação indireta de empresas concessionárias de serviços públicos para candidatos. A alteração foi feita por meio de uma emenda ao texto aprovado na noite da quarta-feira. Outras emendas ao projeto ainda terão de ser votadas, provavelmente na próxima terça-feira, antes que a proposta volte para a apreciação dos senadores.
O trecho que causou polêmica previa que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos poderiam doar recursos às campanhas eleitorais de forma indireta, por meio de empresas subsidiárias, por exemplo. A emenda também retirou a possibilidade de doações eleitorais de associações sem fins lucrativos cujos associados não fossem concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiários de recursos públicos.
Na reta final dos trabalhos, o grupo da Câmara Federal que discute sugestões para a reforma política aprovou ontem um novo sistema para eleição de deputados. O modelo segue o que parlamentares chamaram de voto proporcional regionalizado. Com isso, os estados serão divididos por regiões e os candidatos vão disputar os votos nesses distritos e não mais em todo o território estadual.
Pelo esboço do projeto, São Paulo terá nove distritos, Rio de Janeiro seis distritos e Minas Gerais sete distritos, por exemplo. Outros estados, como o Paraná, teriam quatro regiões. O eleitor continuaria votando no candidato de forma nominal, mas escolheria entre os candidatos que disputam na região ou distrito onde ele vota.
A proposta foi costurada pelo grupo em cima de uma sugestão apresentada pelo deputado Marcos Pestana (PSDB-MG). Ele alegou que essa ideia aproxima o eleitor do candidato e amplia o controle social. O tucano disse que em 2010 percorreu 116 municípios mineiros atrás de voto.
"Isso não existe. Isso é uma vida de cão. Com essa mudança amplia o controle social porque fica mais fácil o eleitor lembrar em quem votou e associar a suas ações no Legislativo", disse.
O grupo rejeitou uma proposta para voto em lista fechada (voto só no partido). Na próxima semana será discutido o financiamento de campanha. A tendência é que seja aprovado um sistema misto, com financiamento público e privado.
"O grupo optou por uma proposta inovadora, o distrital proporcional. Nenhuma outra proposta tinha maioria, essa ideia ganhou apoio", afirmou o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), citando como propostas sem o apoio da maioria a do PT, de voto na legenda e na lista de candidatos, ou a do distritão (eleição dos mais votados).
Os deputados também devem rediscutir o fim da reeleição e o mandato de cinco anos. Os trabalhos do grupo devem ser concluídos no fim do mês. A previsão é que os projetos aprovados pelo grupo comecem a ser analisados em novembro pela Câmara.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Deixe sua opinião