Primeira instância
Ex-presidente não tem mais direito a foro privilegiado
Anderson Gonçalves
Caso o ex-presidente Lula venha a ser investigado pelas denúncias relacionadas ao escândalo do mensalão, a sistemática será diferente da aplicada ao julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como Lula já não ocupa mais cargo público, ele não possui o chamado foro privilegiado, que garante a autoridades o julgamento em instâncias superiores.
O foro especial por prerrogativa de função é aplicado a ocupantes de cargos eletivos (presidente, governador, senador, prefeito e deputado), ministros, desembargadores, comandantes das Forças Armadas e magistrados de tribunais. Esses cargos garantem a eles o direito de serem julgados em tribunais superiores. No caso de Lula, que não se enquadra em nenhuma dessas funções, o processo seguiria para a primeira instância.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, caso decida pela investigação do ex-presidente, o caso seria encaminhado à Procuradoria da República de primeiro grau, ou seja, caberia ao Ministério Público Federal iniciar um novo processo.
Lula não foi incluído entre os réus no processo do mensalão apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao STF porque, na ocasião, não foram detectadas provas de que o ex-presidente teria conhecimento do esquema.
Publicitário
Duda Mendonça pede desbloqueio de seus bens após absolvição
Folhapress
O publicitário Duda Mendonça e a sua sócia Zilmar Fernandes pediram na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de seus bens. No julgamento do mensalão, o publicitário e a sócia foram absolvidos. Os bens estão bloqueados desde junho de 2006, após o STF atender pedido do Ministério Público Federal. Em 2008, eles fizeram o mesmo pedido, que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.
Duda foi o responsável pela campanha vitoriosa de Lula em 2002. Por esse trabalho, admitiu em 2005 ter recebido nas Bahamas R$ 10,5 milhões do esquema operado pelo empresário Marcos Valério.
O fato lhe rendeu acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, rejeitadas pelo STF em outubro.
25 réus
foram condenados no processo do mensalão julgado pelo STF. No total, a ação tinha 38 acusados. O ex-presidente Lula não foi incluído na denúncia do Ministério Público nem foi julgado pelo tribunal.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, divulgou uma nota ontem negando que já tenha decidido investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério. Em sua edição de ontem, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a decisão já estaria tomada e que Lula seria investigado.
"A secretaria de comunicação do Ministério Público Federal informa que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 [a ação penal do mensalão]. Esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material. Portanto, não há qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso", informa o Ministério Público Federal.
Em sua reportagem, o Estadão informava que Gurgel teria dito a colegas de Ministério Público que seria preciso aprofundar as denúncias feitas por Valério. Já depois de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, Valério deu mais um depoimento, dessa vez afirmando que Lula teria dado aval aos empréstimos que irrigaram ao mensalão e que teria se beneficiado diretamente do dinheiro.
Gurgel, em dezembro, havia dado a entender que era preciso ter cautela em relação ao que Valério disse em seu depoimento. Nesta semana, o procurador disse que provavelmente enviará à primeira instância o depoimento do publicitário Marcos Valério. Como ex-presidente, o petista não têm mais o chamado foro privilegiado, que delega investigações e processos contra autoridades a instâncias superiores da Justiça.
Assim que recebeu as informações de Valério, no segundo semestre do ano passado, Gurgel decidiu não fazer nada até o final do julgamento do mensalão, que terminou em dezembro com 25 condenados, entre eles o próprio Valério e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Na avaliação das duas procuradoras da República que tomaram o novo depoimento de Valério, e do próprio Gurgel, não haveria nenhum fato bombástico, apenas informações que confirmariam o que foi denunciado ao STF.
A única informação nova seria a de que recursos provenientes do Banco Rural teriam sido usados não só para alimentar o esquema, mas também para pagar contas pessoais do presidente Lula.
O ex-presidente, que não foi julgado no processo do mensalão, tem evitado se manifestar, mas disse que as declarações de Valério são mentirosas. Lula sempre disse que foi "traído" e que não sabia das irregularidades. No início do julgamento, chegou-se a cogitar a inclusão do ex-presidente como réu, mas o STF negou o pedido.
Presidente da Câmara afirma ser "absurdo" envolver Lula
Agência Estado
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de "absurda" qualquer iniciativa de abrir investigação para apurar o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão.
"É um absurdo que se produza uma nova investigação sobre esse tema envolvendo o presidente Lula. Esse é um tema exaustivamente investigado", disse Maia. Ele lembrou que, além do Supremo Tribunal Federal (STF), o mensalão também foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Esse tema foi investigado à exaustão, com todas as possibilidades, e todas as pessoas investigadas tiveram suas vidas devassadas. Qualquer tentativa de envolvimento do presidente Lula não tem nenhum cabimento", afirmou. Lula não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como participante do mensalão.
Marco Maia disse ainda que o publicitário Marcos Valério, condenado pelo STF por ser o operador do mensalão, estaria tentando melhorar sua condição de condenado ao fazer denúncias contra Lula. O empresário foi condenado a mais de 40 anos no processo do mensalão e ainda responde a outros processos referentes ao caso uma delação premiada poderia reduzir eventuais penas a que ele venha a ser condenado nessas outras ações.
"Marcos Valério não é fonte confiável", disse Maia. "É uma pessoa que foi condenada e busca, agora, criar um fato político que possa atenuar a sua condição. Não me parece razoável que, a partir desse tipo de declaração, tenha de se reabrir um caso que já está completamente investigado e tratado pelo Estado brasileiro nas suas mais diversas instâncias."
Oposição
Já o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que uma investigação do Ministério Público Federal sobre o ex-presidente Lula é "imprescindível". "A investigação é imprescindível porque o país não pode viver com esse esqueleto no armário, essa suspeita permanente. A sociedade precisa de uma resposta", afirmou.
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