O mesmo desembargador que anulou a investigação sobre a fraude na licitação para construção de um prédio anexo ao Tribunal de Contas do Paraná (TC), Roberto de Vicente, deverá analisar nos próximos dias se concede habeas corpus a Luiz Bernardo Dias Costa – o ex-coordenador-geral do TC que foi preso em flagrante com uma mala com R$ 200 mil. O dinheiro supostamente seria pagamento de propina efetuado pela empresa vencedora da licitação.

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Costa é obrigado a prestar contas mensalmente à Justiça, não pode sair da cidade sem autorização e deve se manter afastado do TC. O advogado de Costa, Roberto Bzrezinski, alega que as medidas devem ser anuladas porque, em agosto, a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acompanhou a posição de Vicente e anulou as interceptações telefônicas usadas pelo Gaeco–braço do Ministério Público– que embasaram a investigação e levaram às prisões. O MP recorreu.

Em novembro, a juíza substituta Maria Roseli Guiessmann negou o pedido de liminar da defesa de Costa. Ela afirmou na decisão que, mesmo sem as escutas, ainda haveriam provas suficientes para atestar a existência do crime. Agora o processo voltou ao gabinete de Vicente.

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Costa foi afastado do cargo de direção no TC em junho, quando foi preso em flagrante junto com outras seis pessoas. Ele foi liberado dias depois, após pagar fiança. O grupo foi apontado como suspeito de fraudar a licitação, de R$ 36,4 milhões, para facilitar a aprovação de uma das empresas. Mesmo afastado, Costa continua recebendo salário de cerca de R$ 20 mil.

O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, também responde a uma sindicância no Superior Tribunal de Justiça pela suposta participação na fraude. Ainda não houve conclusão no processo, que corre em segredo de Justiça.

O TC também instaurou um procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de Costa. A última movimentação foi em novembro, quando o relator do caso, Ivan Bonilha – eleito presidente do TC – proferiu um despacho. Como o procedimento está sob segredo, não se sabe o conteúdo.

Outro lado

O advogado de Costa não quis comentar o caso. A licitação foi suspensa.

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