Hage sai da CGU e critica a fiscalização de estatais

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Após 12 anos na Controladoria-Geral da União (CGU), sendo nove deles como ministro, Jorge Hage informou ontem que está saindo do governo de Dilma Rousseff. Ele disse que já apresentou sua carta de demissão à presidente. E aproveitou a ocasião para criticar o atual sistema de fiscalização das empresas estatais – como a Petrobras, principal alvo do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato da Polícia Federal (PF).

Em discurso na abertura da semana em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrupção, Hage afirmou que as estatais, sobretudo as de economia mista (caso da Petrobras), precisam melhorar seus sistemas de controle interno com estruturas próprias e efetivas.

"Destaque especial merece a situação das empresas estatais, sobretudo as de economia mista, por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais. Estas situam-se praticamente fora do alcance do ‘sistema’, a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal-burocrático, de baixa efetividade para fins de controle. Fora daí, têm-se apenas, da parte do órgão central, a possibilidade de auditorias por amostragem ou decorrentes de denúncias – o que é absolutamente insuficiente, na medida em que se alcançam somente alguns contratos num universo onde estes se contam pelos milhares", disse Hage.

Para o ministro, tais mudanças dependem de decisões políticas para serem implantadas. Hage citou ainda o recente esquema de corrupção investigado na Petrobras como exemplo para o seu argumento. "O que acaba de ser descoberto na Petrobras constitui clara evidência do que aqui se afirma. E a decisão recentemente noticiada de criação de uma Diretoria de Compliance [de Controle Interno] naquela empresa é a mais cabal confirmação do que procurei demonstrar", disse.

Durante o seu discurso, Hage defendeu ainda a reforma política e a reforma do processo judicial, que é hoje "intoleravelmente moroso". O ministro elogiou ainda a parceria entre a CGU e outros órgãos de investigação e fiscalização como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

Despedida

Após discursar, Hage confirmou que enviou sua carta de demissão para a presidente Dilma. Ele assumiu a CGU em junho de 2006 ainda no governo do ex-presidente Lula.

"Eu apresentei à presidente Dilma Rousseff, nos primeiros dias de novembro, uma carta, pedindo para que ela me dispense do próximo mandato. A minha pretensão é não ter a minha nomeação renovada. Já estou há 12 anos nessa tarefa. Já cumpri com o meu dever, já dei a minha contribuição. (...) Está na hora de descansar", disse.