Imóvel não poderá exibir publicidade de candidatos

A Câmara dos Deputados finalizou ontem a votação das emendas ao projeto de lei da minirreforma eleitoral, cujo texto principal havia sido aprovado na semana passada. O plenário da Casa manteve a proibição à "ridicularização" de candidato, partido ou coligação durante a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Também foi mantido o texto original que proíbe publicidade de candidatos em imóveis particulares.

A emenda para tirar do texto a vedação explícita à ridicularização havia sido proposta pelo DEM. O partido entende que, da forma como o projeto foi construído, ficará aberta brecha para que juízes proíbam o humor nas campanhas eleitorais. A emenda foi rejeitada por 186 votos contra 162.

Outra emenda rejeitada, por 165 votos contra 127, foi a que pretendia liberar a propaganda eleitoral em bens particulares (placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muros, por exemplo). O deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentou que a proibição vai afetar a liberdade de os cidadãos se manifestarem no processo eleitoral. Mas prevaleceu a tese de que a proibição vai baratear as campanhas eleitorais. A publicidade eleitoral em imóveis públicos segue proibida.

Palavra final

Como a Câmara modificou o projeto original aprovado pelos senadores, a proposta volta agora para o Senado. Em princípio, mesmo que a proposta seja aprovada, não deve entrar em vigor já nas eleições de 2014 – pois mudanças na legislação eleitoral deveriam ter sido votadas até 5 de outubro. Mas parlamentares devem levar a lei para a Justiça Eleitoral dar a palavra final de quando as mudanças devem entrar em vigor.