Alvaro Dias: a favor do impeachment de Dilma. | Waldemir Barreto/Agência Senado
Alvaro Dias: a favor do impeachment de Dilma.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O pedido de impeachment da presidente da República está alicerçado em dois robustos polos de admissibilidade: razões jurídicas e pressão popular.

O arco de pressupostos legais que enseja o afastamento da 1ª mandatária do País é amplo e inquestionável. Os seus repetidos “impulsos ao pedal”, ao não escriturar débitos com as instituições financeiras oficiais, na tentativa de conferir falsa sensação de regularidade às contas públicas, fere de morte a probidade na administração, violação ostensiva à Carta maior.

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Numa outra frente, estão os decretos não numerados, publicados sem a comprovação de compatibilidade com a meta fiscal e sem a devida autorização do Parlamento, que caracterizam e molduram a prática de crime de responsabilidade. A sequência de fundamentos para o impeachment é reforçada pela decisão de cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral de dar seguimento à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra a presidente da República reeleita e seu vice, Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

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Uma outra vertente que consuma nosso apoio ao afastamento da chefe de Estado está embasada nas revelações aterradoras colhidas nos mais de 28 acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Existem inúmeras evidências de que dinheiro do Petrolão irrigou a campanha presidencial.

O rol de razões expostas nos autoriza a colocar o impeachment em debate, sem perder de vista a importância da celeridade do processo. É inaceitável paralisar o País num itinerário estagnante. A discussão em torno do impeachment não é recente. Acredito que o País só tem a lucrar se, o quanto antes, removermos esse impasse. O pior dos mundos é a indefinição. Prolongar esse martírio desestabiliza o mercado financeiro, o setor produtivo e instala o caos em todos os quadrantes da vida nacional. Por isso, defendo a agilidade dos trâmites em nome do interesse público, em irrestrita observância aos ditames constitucionais e regimentais.

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A crise vivenciada é avassaladora. As conquistas advindas do Plano Real estão ameaçadas. A inflação, o desemprego e a recessão fincaram pé no cotidiano nacional. A população já ocupou as ruas para clamar pelo impeachment da presidente da República. A consciência cívica do povo brasileiro já despertou.

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