Após mais de 12 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite desta terça-feira (12) a indicação do paranaense Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado (20 votos favoráveis e 7 contra) foi uma vitória da base governista e do esforço de mobilização de autoridades e do meio jurídico do Paraná.
Mas a indicação definitiva de Fachin ao STF ainda depende da votação no plenário do Senado. E o rumo desta sessão está nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que marcou a votação final para a próxima terça-feira (19).
No plenário, Fachin terá de ter a maioria absoluta dos 81 senadores. Ou seja, no mínimo 41 votos. O principal poder de Renan é controlar o momento da votação, de acordo com a presença dos senadores. Quanto menos senadores, mais dificuldades para o paranaense atingir a quantidade suficiente de votos.
Inicialmente, a sessão em plenário estava prevista para esta quarta-feira (13). O adiamento foi uma vitória do PSDB. Três dos principais nomes da sigla – Aécio Neves (MG), José Serra (SP), e Tasso Jereissati (CE) – estão fora do país.
Em vários momentos da sabatina na CCJ, senadores da oposição, aliados ao “rebelde peemedebista” Ricardo Ferraço (ES), tentaram adiar a discussão. Ao ganhar tempo, haveria mais possibilidades para tentar desgastar a imagem de Fachin, principalmente por suas ligações com o PT.
“Nós não podemos fazer nenhum movimento que pareça que o Senado está querendo votar com quórum maior ou menor. Isso arranha a isenção que o presidente da Casa deve ter. Apesar do que tem procurado dizer, e estão dizendo muito, estamos agindo com isenção”, disse Renan.
O posicionamento, na visão de petistas, sinalizou que a tentativa de reaproximação da presidente Dilma Rousseff com o presidente do Senado não surtiu efeito. Na segunda-feira (11), a presidente viajou junto com Renan para o velório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e tentou convencê-lo sobre a aprovação de Fachin.
O posicionamento do PMDB é a maior incógnita para a definição do futuro do paranaense. Dos oito membros do partido na CCJ, apenas Ferraço atuou claramente contra o paranaense. Foi ele quem levantou, há três semanas, a denúncia de que Fachin teria exercido ilegalmente a advocacia enquanto era procurador do estado do Paraná.
Os demais tiveram participação discreta – à exceção de Roberto Requião, que fez campanha a favor do professor. O PMDB tem a maior bancada do Senado, com 17 cadeiras. PSDB e PT estão em segundo lugar, com 13 cada um.
Duração recorde
A sabatina de Fachin foi a mais longa das últimas duas décadas. Mais de 20 senadores questionaram o jurista paranaense.
Fachin manteve-se calmo e citou várias vezes valores cristãos e de defesa da família. Não esquivou-se de temas polêmicos, como a legalização do aborto (disse que é contra), mas deixou aberta a interpretação constitucional sobre a redução da maioridade penal. Também afagou o Congresso ao se posicionar contrariamente ao ativismo judicial do STF.
