Indicado ao STF deixa aberta a possibilidade de julgar o mensalão

• 0

Indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki deixou aberta ontem a possibilidade de participar do julgamento do mensalão. Mas deu sinais de que, se fizer isso, não irá pedir vista do processo.

Zavascki começou ontem a ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão foi interrompida e, em princípio, só deve ser retomada após o primeiro turno das eleições municipais, possivelmente no dia 17 de outubro.

A aprovação pelos senadores na CCJ e em plenário é a última etapa antes da efetivação de Zavascki no cargo. Desde agosto, com a aposentadoria de Cezar Peluso, o STF tem dado sequência no processo do mensalão com dez ministros, um a menos que o quadro normal. Candidato à cadeira deixada por Peluso, Zavascki tem direito a votar em seis dos sete capítulos que não foram julgados pelo ex-ministro. Mas só poderia fazer isso se tomar posse antes do fim do julgamento.

A pressa na convocação da sabatina de ontem gerou protestos da oposição, que teme que a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff possa alterar os rumos do julgamento. Se Zavascki tivesse sido aprovado pelo Senado ontem, como era esperado, o tempo entre a vacância e o preenchimento da vaga no tribunal seria de 25 dias. No caso de Luiz Fux, primeiro ministro do STF escolhido por Dilma, em 2011, a demora foi de sete meses.

O primeiro senador a fazer perguntas para Zavascki na sabatina foi o líder do PSDB, Alvaro Dias. Logo no início, o paranaense perguntou sobre a possível participação no julgamento.

Ministro do Superior Tri­­bunal de Justiça (STJ) desde 2003, Zavascki citou a Lei Orgânica da Magistratura para dizer que não poderia se manifestar sobre processos em curso, como o mensalão, mas que não deixaria o Senado sem respostas sobre as regras existentes para esse tipo de caso.

"Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um eventual juiz que chega num tribunal e diz quando ou onde ele vai participar. Existem regras, que são controladas pelo colegiado", afirmou, deixando a decisão a respeito de sua participação no caso do mensalão por conta do plenário do Supremo. Esse entendimento, entretanto, não é unânime entre todos os atuais ministros do STF – o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, já disse que a decisão cabe exclusivamente ao futuro colega.

Na sequência, Zavascki começou a descrever disposições do regimento interno do STF. "A regra diz que, em princípio, o juiz que não ouviu o relatório e que não participou dos debates não participa do julgamento. Essa é a regra. E parece que essa é correta."

Quando dava a entender que estava de acordo com o dispositivo, ele levantou outra hipótese. "Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa que é uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista."

Por último, Zavascki tentou minimizar o impacto de sua possível entrada no processo no resultado final do julgamento. "Em um colegiado com dez membros aptos a votar, a maioria é de seis votos. O que eu quero dizer com isso é que a redação de um voto a mais no julgamento de um processo criminal com dez membros é absolutamente irrelevante. Porque, ou vai produzir o resultado de sete a quatro, ou seis a cinco."

O candidato também fez a conta no caso de empates em cinco a cinco, que se repetiram em decisões recentes do STF relacionadas à Lei da Ficha Limpa. "Se houver empate, tendo o presidente votado, o 11.º voto jamais pode beneficiar o acusado. O acusado está beneficiado pelo empate. O 11.º voto só pode prejudicar o acusado."