Prefeitura de Curitiba e sindicatos não entram em acordo
Enquanto o funcionalismo aguardava ganhos significativos, a proposta da administração pública foi de incorporar R$ 100 em todos os cargos no vencimento básico a partir de maio de 2013, abatendo do valor pago como gratificação, que diminuiria de R$ 250 para R$ 150.
Análise
Falta de planejamento dificulta reajustes
O cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), vê na atual administração estadual desprezo e abandono dos servidores de carreira, sobretudo em relação às políticas salariais. Ele dá como exemplo o fato do governador Beto Richa, que invariavelmente defende o enxugamento da máquina, ter criado no ano passado 295 cargos em comissão de indicação política, sem concurso público e aumentado entre 63% e 128% o salário dos cerca de 4 mil comissionados do governo estadual.
"Esse é um dos principais elementos de desgaste com os funcionários de carreira. Há uma disparidade salarial gigantesca entre concursados e comissionados, uma vez que esses últimos geralmente estão associados a melhores salários", critica. "É necessário implantar uma política salarial de longo prazo aos servidores de carreira, que acompanhe o crescimento do estado."
Já o professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Denis Alcides Rezende, pós-doutor em administração municipal, considera falho o planejamento dos governos em geral.
"A origem do problema está na elaboração do PPA [ Plano Plurianual (PPA) planejamento estratégico de quatro anos para o estado], que algumas vezes deixa de fazer a previsão para os reajustes", avalia Rezende.
A melhoria desse planejamento esbarra, segundo Rezende, em uma discussão antiga entre governos e sindicatos. "O governo critica a população por não participar das audiências públicas sobre esses assuntos, enquanto os sindicatos reclamam da falta de diálogo. É algo complexo."
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A onda de insatisfação dos servidores públicos que tomou conta do país nas últimas semanas deve se intensificar no Paraná e trazer dias de intensas cobranças ao governador Beto Richa (PSDB). Com a aproximação da data-base revisão geral anual de salários do funcionalismo público estadual, marcada para 1.° de maio, os servidores já estão se mobilizando para cobrar melhorias na remuneração e nas condições de trabalho. No entanto, passado mais de um ano de gestão para "sanar" as contas herdadas da administração anterior, o discurso de Richa e dos seus aliados continua o mesmo: os servidores merecem ser valorizados, mas não se pode ser irresponsável e comprometer o caixa do estado.
Nesta semana, logo no início do ano letivo da rede estadual de ensino, professores das escolas de todo o Paraná realizaram um protesto em que as aulas tiveram apenas 30 minutos o normal são 50 minutos. Além de reajuste de 22% no valor do piso salarial, a categoria reivindica um terço do tempo de trabalho para ser utilizado na preparação e pesquisa para a elaboração das aulas.
O clima é ainda mais tenso nas polícias Civil e Militar. No início do ano, PMs usaram a frequência de rádio da polícia, sem se identificar, para defender que a categoria cruzasse os braços. Além de reajuste salarial, os policiais aguardam desde abril do ano passado a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê a unificação das gratificações aos subsídios dos integrantes da corporação.
Para Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, que reúne 14 sindicatos, as contas do estado nos dois últimos anos são a prova de que o governo tem condições de atender às reivindicações dos servidores. "O Tribunal de Contas aprovou as contas do governo anterior. Portanto, não procede o discurso [do governador] de que pegou um estado quebrado", afirmou. "Além disso, houve um crescimento da receita de 14% em 2011. Por isso entendemos que é possível atender à boa parte das reivindicações."
Prudência
As manifestações e ameaças de greve, por enquanto, não têm alterado os planos do governo estadual. Na última segunda-feira, Richa disse que as reivindicações dos servidores são legítimas, mas que não pode atender a todas elas. "O que é possível o estado faz, mas não posso ser irresponsável. Tenho o dever de zelar pelo interesse público. Quero valorizar os servidores, mas não posso punir todo o estado e dar aumento salarial a todos indiscriminadamente", defendeu-se.
Em todas as vezes que prestou contas do governo na Assembleia Legislativa em 2011, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que era preciso "apertar os cintos" diante do quadro negativo herdado da gestão anterior. "O primeiro ano foi para sanar o estado. O governo pagou muitas contas e teve de honrar inúmeros compromissos assumidos na administração anterior", argumentou o vice-líder do governo na Assembleia, o deputado Elio Rusch (DEM). "Na medida em que for possível, o governador vai melhorar o salário dos servidores. Mas existe um limite legal que precisa ser cumprido no gasto com pessoal [49% da receita corrente líquida]."
Já para o deputado oposicionista Enio Verri (PT), que foi secretário do Planejamento no governo Roberto Requião (PMDB), Richa assumiu um estado superavitário e com as contas em dia, conforme julgamento do próprio Tribunal de Contas. "Continuo defendendo que o governo economizou em 2010 para investir coincidentemente agora, num ano eleitoral. O superávit em 2011 foi de R$ 1,4 bilhão. Há sim como atender os servidores", criticou. "Nunca vi uma transição de governo tão grande, de um ano. Já passou da hora de começar a mostrar serviço."
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