O INSS irá pedir aos órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, a prorrogação, por 60 dias, dos prazos documentais e processuais, devido ao incêndio ocorrido na sede da Previdência Social na última terça-feira.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União, na próxima segunda-feira, estabelecendo procedimentos emergenciais para o funcionamento administrativo do instituto. A resolução estabelece, ainda, que os prazos dos processos e procedimentos administrativos em tramitação no INSS ficam suspensos por 30 dias.
A resolução, assinada pelo presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, determina também a constituição de grupos de trabalho nas unidades da Direção Central para identificar todos os processos em tramitação no Sistema Informatizado de Protocolo da Previdência Social. O objetivo é levantar, avaliar, inventariar e reconstituir o acervo documental perdido no incêndio.
Os grupos de trabalho deverão, também, identificar e avaliar o patrimônio perdido no incêndio, sob a orientação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.
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