Interesses que barram a reforma

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normas que vigoram, dificilmente vão fazer algo que mude radicalmente as suas chances dali por diante. Mais do que isso: não vão aprovar qualquer proposta que reduza seus poderes nos cargos que exercem.

?Políticos não são suicidas?, resume o cientista político An­­tônio Octávio Cintra, da Uni­­versidade Federal de Minas Gerais (UFMG). ?Não vão prejudicar a si mesmos ao aprovar uma reforma política.? E a tendência à autopreservação pode ser percebida na escolha dos temas que estão sendo discutidos até o momento na tentativa de reforma política que está sendo preparada em Brasília . Nenhum dos temas principais afeta o poder dos congressistas.

Especialistas apontam vários temas que poderiam ser debatidos e mudanças que poderiam fazer bem para a democracia brasileira, mas que não entram na pauta devido à falta de interesse dos políticos. Um exemplo, afirma o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), é o chamado ?recall? de políticos, já adotado em vários países. Quando existe essa possibilidade, a população tem a chance de dizer se o atual governante está ou não atendendo aos anseios da comunidade. Se não estiver, pode perder o mandato antes do fim. ?É o chamado voto destituinte?, afirma.

O próprio Fleischer cita outro ponto polêmico, que poderia ser debatido mas que não entra na pauta por interesse de grupos de parlamentares. ?Seria o reequilíbrio da composição da Câmara dos Deputados?, diz. Hoje, a lei prevê que mesmo os menores estados têm direito a oito deputados federais. Com isso, o Acre, por exemplo, tem um deputado federal para cada 60 mil eleitores. São Paulo tem um representante para cada 450 mil eleitores.

?Isso cria uma diferença de representação que, idealmente, não existiria?, diz o professor, lembrando que no Senado, onde a representação é do estado, não dos eleitores, todas as unidades teriam, de qualquer jeito, direito ao mesmo número de representantes. ?Mas o G-20 jamais deixaria mudar isso?, diz Fleischer. O G-20, explica ele, nesse caso, seriam todos os estados brasileiros, excluídos os mais ricos, do Sul e do Sudeste.

Orçamento

Para o professor Ricardo Costa de Oliveira, cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR), outro tópico que deveria estar sendo debatido é o tamanho do orçamento do Legislativo no país. ?Na Suécia, por exemplo, um congressista tem muito menos dinheiro, muito menos funcionários, uma estrutura muito menor do que aqui no Brasil. Aqui, o parlamentar é uma espécie de microempresário?, diz.

Para Oliveira, o orçamento do Legislativo, que é atrelado à arrecadação do Estado, cresce a cada ano, fomentando a corrupção e sem trazer resultados concretos para a população. ?O tamanho da estrutura de um gabinete hoje só serve para um objetivo, que é a reeleição do parlamentar?, afirma.

Na avaliação de Octaciano Nogueira, professor de Ciência Política na UnB, a própria questão da obrigatoriedade do voto será ?varrida para debaixo do tapete? pelos congressistas durante a discussão da reforma política. ?Eles não têm interesse em aprovar o voto facultativo até porque creem que muito poucos eleitores continuariam votando para o Legislati­­­vo, o que poderia afetar a própria legitimidade do Congresso Nacio­­­nal?, diz. Para o professor, quem deveria decidir se o voto é obrigatório ou facultativo é o próprio eleitor. ?Mas é claro que os congressistas jamais vão convocar um plebiscito para discutir isso?, afirma.

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Interatividade

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