O governo federal já começou a liberar R$ 1 bilhão de recursos extras para que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fiquem no mesmo patamar do ano passado, mas as prefeituras reclamam que o valor deveria ser corrigido pela inflação e que a situação vai ficar mais complicada com a nova prorrogação do IPI. Anunciada na semana passada, a nova medida prevê uma renúncia fiscal de R$ 2,7 bilhões somente desse imposto para os setores de automóveis, caminhões, eletrodomésticos de linha branca, bens de capital e material de construção. "R$ 1 bilhão é para compensar os efeitos da desoneração até agora. Com essa nova medida, os repasses vão ficar abaixo mais uma vez. Teremos de negociar outro R$ 1 bilhão para o segundo semestre", afirma o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Moacyr Fadel (PMDB). Entre os dias 14 e 15 os prefeitos fazem mais uma marcha até Brasília para pedir medidas para socorrer o caixa dos municípios. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que a desoneração e a isenção fiscal do imposto implicará perda de R$ 728 milhões para os municípios brasileiros. Como o IPI e o Imposto de Renda (IR) formam a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o valor do repasse deve diminuir. Mesmo com o repasse extra, o volume desembolsado do FPM continua abaixo do ano passado. De janeiro a junho, a queda chega a 2,10% em relação ao mesmo período do ano passado, diferença que representa uma queda de R$ 524,06 milhões. A CNM calculou ainda que, se corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), o FPM apresentou perdas de 7,7%. No Paraná, as perdas de janeiro a maio somaram R$ 36 milhões.
Segundo Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, secretário de finanças de Curitiba e vice-presidente da Associação dos Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o impacto da queda dos repasses não é igual em todo o Brasil. "Enquanto cidades menores sofrem mais porque são mais dependentes do FPM, as de médio e grande porte têm a compensação de parte dessa perda por meio de maior geração de impostos no comércio, como mais vendas de veículos, eletrodomésticos e material de construção, e no setor de serviços, como o ICMS e do ISS. Com a redução do IPI, o varejo vende mais e as empresas de serviços também", lembra.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os problemas dos pequenos municípios são anteriores à crise econômica e não se limitam apenas aos repasses do FPM. De acordo com ele, os municípios vêm "assumindo" atribuições da União e do Estado em atividades essenciais, como educação, transporte e saúde, o que prejudica o caixa. Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, as dificuldades de hoje também são, em parte, culpa de má administração pública. "Parte dos problemas que vemos hoje se deve à irresponsabilidade dos gestores, que elaboraram orçamentos fora da realidade em um momento em que a economia já dava sinais de desaceleração", acrescenta. (CR)
