A Receita Federal calcula que a proposta em debate no Senado de isentar da cobrança do CPMF pessoas com renda mensal de até 1.200 reais terá pouquíssimo efeito prático.
É que o governo já concede, hoje, isenção da contribuição para os trabalhadores com carteira assinada que recebem até três salários mínimos -1.140 reais pelo valor atual.
O benefício é concedido por meio de um desconto equivalente à alíquota de 0,38 por cento da CPMF na contribuição paga pelos trabalhadores mensalmente à Previdência Social.
"Já existem mecanismos para desonerar contribuintes de baixa renda", afirmou a jornalistas o secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto nesta quinta-feira.
Ele lembrou que as contas simplificadas -cujos saldos podem chegar a no máximo 1.000 reais- também são isentas da CPMF, assim como as aposentadorias de até 10 salários mínimos e os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A isenção da CPMF para rendas de até 1.200 reais é uma das propostas em estudo pelo governo para convencer senadores da oposição, em particular do PSDB, a aprovarem a renovação do tributo até 2011.
O tema foi discutido na quarta-feira em reunião entre o presidente em exercício José Alencar e lideranças do Senado.
Nesta manhã, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o governo ainda faria projeções para calcular o impacto das diferentes possibilidades de desoneração, mas frisou que ainda não há uma proposta fechada.
"O que não temos é condições de suportar uma perda abrupta da CPMF", afirmou Bernardo a jornalistas. Ele acrescentou que caso haja um acordo para reduzir a alíquota da CPMF já a partir de 2008, o governo terá de promover cortes no Orçamento.
A CPMF vence no final deste ano. A receita do tributo para 2008, caso seja renovado, chegaria a quase 40 bilhões de reais, segundo cálculos do governo.
- Lula defende CPMF e ataca oposição
- Dividido, o PTB se equilibra entre Jefferson e o Planalto
- Tucano diz que isenção da CPMF é "conversa para boi dormir"