Começou a valer ontem um decreto assinado pelo governador Roberto Requião que acabou com a exclusividade do Banco Itaú sobre as contas do governo do estado. O decreto, assinado no final de setembro, revogou o aditivo que prorrogava o contrato por mais cinco anos. Com o fim do contrato, o governo pode começar a procurar outros bancos para fazer movimentações financeiras, como pagamento dos funcionários.
A decisão foi unilateral. A direção do banco não afirmou se pretende entrar na Justiça para garantir o aditivo contratual. Respondeu que "O Banco Itaú reafirma sua confiança na manutenção dos contratos".
Com a privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado), o Itaú, comprador, ficou com o direito de administrar as contas do governo por cinco anos. Em 2002, um aditivo contratual assinado no final do governo Jaime Lerner, estendeu o prazo por mais cinco anos, até 2010. O governo revogou o aditivo dizendo que foi feito de maneira irregular, na véspera do segundo turno das eleições.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o governo do estado movimenta em torno de R$ 700 milhões mensalmente no Itaú. Só a folha de pagamento dos servidores chega a R$ 385 milhões ao mês. No total, 216 mil servidores recebem salários pelo banco, sendo 124 mil ativos e 92 mil inativos.
Por enquanto as contas do governo estadual, assim como dos servidores, permanecem no Itaú. Mas a assinatura do decreto possibilita que possa ser feito um processo licitatório para a escolha de um novo banco que atenda o interesse público.
O processo de transferência das 216 mil contas dos servidores, além de outros serviços do estado que hoje são prestados pelo Itaú, deve demorar um ano.
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