A defesa do ex-tesoureiro Jacinto Lamas entrou nesta segunda-feira (18) com um pedido de anulação da ata da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela prisão imediata dos condenados do julgamento do mensalão. Foi a partir da publicação dessa ata que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou na sexta-feira a prisão de 12 condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-presidente do PT José Genoino.
Segundo os advogados de Lamas, a ata não poderia ser publicada porque Barbosa teria prometido colocar em votação no plenário uma proposta de proclamação que deixasse mais clara a decisão tomada pelos ministros relativamente a quais réus poderiam ser presos.
Além disso, a defesa de Lamas também diz que a ata publicada por Barbosa não está de acordo com a decisão do plenário. Na visão dos advogados, Jacinto não poderia ter sido preso pois teria direito à apresentação de mais um recurso contra sua condenação.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi