O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende a manutenção da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
Ele sustenta no parecer, no entanto, que as investigações criminais referentes ao ex-presidente e realizadas até agora devem ser mantidas na Justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sergio Moro, em Curitiba.
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Do ponto de vista jurídico, segundo Janot, não há obstáculos para a nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, ele sugere que existem elementos para apontar “ocorrência de desvio de finalidade” no ato da nomeação de Lula para determinar o foro perante o qual o petista seria investigado. Por esse motivo, o procurador-geral pede a manutenção do foro do ex-presidente na Justiça de primeiro grau.
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Leia a matéria completaLula foi nomeado no dia 16 para a Casa Civil. No dia 18, o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a nomeação, aceitando monocraticamente o pedido do mandado de segurança de dois partidos da oposição, PSDB e PPS, que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Mendes remeteu as investigações para primeira instância, sob comando do juiz Sérgio Moro em Curitiba.
No dia 23, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que o juiz Moro enviasse à Corte os processos que envolvem o ex-presidente Lula. A decisão, porém, não anulou a liminar concedida por Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do petista para Casa Civil. A questão da nomeação deve ser decidida no plenário do STF nesta semana.