Câmara discutirá se abre processo de cassação de João Paulo
O comando da Câmara dos Deputados fará reunião na quarta-feira (12) da semana que vem, a partir das 10 horas, para decidir sobre a representação contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve a prisão decretada Supremo Tribunal Federal para começar a cumprir a pena dos crimes do mensalão. No encontro, os sete integrantes da Mesa Diretora vão avaliar a abertura do processo de cassação do petista. A expectativa é de que o processo seja aberto, mas deve levar pelos menos três meses para ser concluído.
O PT já avisou que não vai manobrar para impedir o início do procedimento de perda do mandato. A Câmara foi notificada pelo Supremo no meio da tarde desta segunda sobre a expedição do mandado de prisão. "Comunico a vossa excelência que, nos termos da decisão de cópia anexa, neguei provimento aos embargos infringentes opostos pelo réu João Paulo Cunha e determinei a imediata certificação do trânsito em julgado da condenação e o consequente início do cumprimento do acórdão condenatório", diz o documento assinado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
A reportagem apurou que a bancada do PT está dividida na Casa. Um ala avalia que, diante do ano eleitoral, o melhor seria João Paulo entregar o mandato. Com isso, evitaria desgaste pessoal e até para o Planalto. Outra parte defende que é preciso respeitar a decisão que ele tomar e até defendê-lo durante o processo.
Se aprovado na Mesa Diretora e passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o processo de cassação segue para votação no plenário da Casa, quando são necessários 257 votos para confirmar a cassação. A votação será aberta.
No ano passado, o STF mandou para a prisão, além de José Genoino (também do PT), os deputados condenados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Todos renunciaram a seus mandatos após as prisões, para evitar a cassação no plenário da Câmara.
Filha e irmãs de João Paulo participam de ato próximo ao STF
Um ato de apoio ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP) contou com a presença da filha do parlamentar, Juliana Cunha, e de duas irmãs, Cida e Lúcia Cunha, na tarde de hoje em um gramado próximo ao Supremo Tribunal Federal. As três parentes do petista choraram e foram acolhidas por militantes do PT, mas não quiseram dar declarações à imprensa. Havia a expectativa de que João Paulo participasse do evento, o que não se confirmou.
Deputado e ministro do STF pedem investigação sobre doações a Genoino e Delúbio
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou nesta terça-feira (4) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que sejam investigadas as doações recebidas por petistas condenados no processo do mensalão para o pagamento de multas impostas no julgamento. O tucano afirma que há suspeita de crime de lavagem de dinheiro e que o PT cometeu apologia ao crime. Na tarde desta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também defendeu a investigação da arrecadação e levantou suspeita de lavagem.
Juiz desaconselha transferência de Marcos Valério para presídio em Minas
A Vara de Execuções Penais (VEP) de Contagem, em Minas Gerais, informou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a transferência de Marcos Valério para o Presídio Nelson Hungria não é recomendável. Em dezembro do ano passado, a defesa de Valério, condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pediu ao STF para deixar o Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
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O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) se entregou à Justiça e já está detido no complexo prisional da Papuda, em Brasília. A informação foi confirmada no início da noite desta terça-feira (4) pelas Polícia Federal (PF) e pelo advogado do deputado, Alberto Toron. O petista teve seu mandado de prisão expedido na tarde desta terça pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e começará a cumprir uma pena de 6 anos e 4 meses de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção após a condenação no processo do mensalão (Ação Penal 470).
"A PF informa que o Deputado Federal João Paulo Cunha acaba de se entregar no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília", disse a PF, em seu microblog no site Twitter.
Na Papuda, João Paulo deverá ficar na mesma ala onde está o ex-ministro José Dirceu, também condenado em regime semiaberto. Ao todo, João Paulo foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Por ter sido decidida em votação apertada, a condenação por lavagem de dinheiro não é definitiva. João Paulo obteve o direito de apresentar um recurso conhecido como embargo infringente, que será analisado ainda neste ano. A detenção do parlamentar acontece um mês após Joaquim Barbosa ter decretado sua prisão. A situação de João Paulo estava indefinida desde o dia 7 de janeiro, quando o presidente do Supremo rejeitou dois recursos do deputado e determinou sua detenção, mas, saiu de férias sem assinar o mandado de prisão.
Durante o recesso os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia passaram pela presidência interina da corte e também não assinaram o mandado, que não teria sequer sido enviado a seus gabinetes. Nos últimos dias, a situação de indefinição foi criticada pelo próprio João Paulo. Ele disse que Barbosa, ao determinar sua prisão sem assinar o mandado, estaria sendo cruel. Disse ainda que faltava "civilidade, humanidade e cortesia" ao ministro.
No mês passado, na Europa, onde cumpria agenda de palestras e visitas oficiais, Barbosa criticou Cármen e Lewandowski por não terem assinado o mandado de prisão e disse que João Paulo não deveria se manifestar publicamente, devendo ficar no "ostracismo".
Condenação
O STF concluiu que João Paulo, que presidiu a Câmara dos Deputados de 2003 a 2005, recebeu na época R$ 50 mil do mensalão como propina para contratar uma das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, para prestar serviços à Casa.
Neste primeiro momento, João Paulo cumprirá pena no regime semiaberto por dois dos três crimes pelos quais foi condenado peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção passiva.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, pelo qual foi condenado a 3 anos de prisão em votação apertada no STF, o deputado obteve o direito de apresentar um recurso conhecido como embargo infringente, que será analisado ainda neste ano pelo STF. Ao todo, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Em carta, João Paulo diz que quer manter mandato
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) divulgou uma carta aberta em seu site dizendo que vai cumprir a lei. Afirmou ainda que não pretende renunciar e deixará a cargo da Câmara decidir se manterá o seu mandato. Os outros três deputados que foram presos no processo do mensalão renunciaram.
"Em defesa das prerrogativas constitucionais que garantem as competências do Poder Legislativo para decidir sobre os mandatos de seus membros, estou preparado para o legítimo julgamento do plenário da Câmara dos Deputados. Onde provarei, novamente, que não pratiquei nenhuma irregularidade, sendo inocente em relação aos crimes dos que sou acusado", diz João Paulo em trecho da carta.
O deputado reafirma sua inocência, critica a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e diz que vai buscar todos os recursos que puder para provar sua inocência.
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