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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende priorizar, na retomada dos trabalhos do Congresso, neste mês de agosto, o avanço no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O objetivo é mostrar algum resultado na área, apontada como prioritária no debate eleitoral, antes do pleito de outubro.
No entanto, o Executivo enfrenta resistência da oposição, um calendário restrito e divergências em relação ao conteúdo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
No Congresso, a leitura predominante é de que o governo sabe que a PEC não traz ganhos efetivos no combate à criminalidade, mas tem interesse na aprovação para mostrar ao eleitorado alguma entrega, mesmo com um texto oposto ao original.
A versão original da PEC enviada pelo governo, no ano passado, previa maior centralização das diretrizes e forças de segurança sob a alça da União. Durante a tramitação na Câmara, os deputados suprimiram a centralização e incluíram medidas de combate ao crime que contrariaram a proposta inicial do Planalto.
No Senado, a oposição defende o texto aprovado pela Câmara — relatado pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE) —, enquanto a base governista busca recompor o projeto original.
À Gazeta do Povo, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que a proposta é prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as sessões de votação antes das eleições.
“A PEC da Segurança Pública é uma das prioridades do governo e será objeto de análise do Senado após definição de responsável pela relatoria e das etapas de tramitação”, afirmou.
Para aprovar a matéria, o governo conta com duas janelas de esforço concentrado definidas pelo Congresso: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Além do prazo curto, a pauta do plenário inclui matérias de votação obrigatória, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O início da tramitação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) depende de deliberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), Alcolumbre ainda não indicou encaminhamento. “Em nenhum momento, Davi Alcolumbre sinalizou mandar essa PEC para a CCJ. Vamos ter duas semanas de esforço concentrado e eu vejo com muita dificuldade isso ocorrer antes das eleições.”
A oposição atua para impedir mudanças na proposta e evitar uma tramitação acelerada. “A oposição precisa debater muito esse assunto. Entender quais são as possibilidades para de fato melhorar o texto, colocar mais informações. É preciso de um aprofundamento maior”, diz o líder do Novo no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE).
Se o Senado modificar o texto aprovado pelos deputados, a matéria deverá retornar à Câmara para nova apreciação. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a manutenção da versão da Câmara.
“A Câmara deu um passo importante ao aprovar o texto relatado por Mendonça Filho. Enquanto Lula se preocupa em criticar a classificação do PCC e CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos, nós trabalhamos para dar ao Estado brasileiro instrumentos reais de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.
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Para especialistas, texto do governo não resolve problemas na segurança
Entidades e analistas do setor de segurança avaliam que a PEC não resolve problemas reais da segurança pública.
Para Alex Erno Breunig, presidente da Associação dos Oficiais do Paraná, a tramitação do projeto reflete objetivos eleitorais. “O objetivo político-eleitoral fez com que o texto enviado não trouxesse nenhuma alternativa viável aos problemas enfrentados, sendo que, mesmo após profundas alterações na Câmara, o texto enviado ao Senado não apresenta nenhuma resposta ao problema, apenas atende a narrativas eleitoreiras.”
Sérgio Leonardo Gomes, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Cascavel (PR), questiona a condução da proposta no período pré-eleitoral. “A PEC da Segurança foi originalmente apresentada por um governo que, na minha avaliação, demonstra pouca afinidade com a área da segurança pública e adota medidas que acabam favorecendo criminosos, enquanto transferem à sociedade as consequências da criminalidade”.
Para Gomes, a segurança pública foi transformada “em pauta eleitoral antes de transformá-la em política de Estado”.
