Jobim diz que Anac tem problemas operacionais e é mal percebida pela população

• 0

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta sexta-feira, após ser condecorado pelo Comando do Exército, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enfrenta dificuldades operacionais e tem tido problemas na percepção de suas ações junto à população.

- Trata-se de uma questão operacional. Temos uma visão de que hoje a agência nacionalmente tem problemas na percepção de suas ações e quero lembrar exatamente que precisamos ter agências que transmitam segurança ao país - disse o ministro.

Jobim lembrou que se reúne na próxima semana com a diretoria da Anac para discutir como ela atuará dentro do novo modelo de gestão do ministério, que fortaleceu o Conselho de Aviação Civil (Conac). Ele reiterou o discurso de que é preciso discutir a regulação das agências sem emoções e "com base na realidade".

Para o ministro, as agências são importantes em vários setores da economia, mas é preciso analisar qual o papel do modelo no setor da aviação civil, que sempre foi gerido pela iniciativa privada. O mesmo não aconteceu nos setores regulados por outras agências, como telecomunicações e energia, que eram públicos antes da criação das agências.

- O problema é saber se essa necessidade da agência se ajusta à aviação civil - afirmou Jobim.

Na quinta-feira, Jobim defendeu a aprovação de um mecanismo que permita ao governo e ao Congresso reavaliar os mandatos de diretores das agências reguladoras. O tema foi discutido no Palácio do Planalto em reunião do Conselho Político. Líderes e dirigentes de partidos aliados concordaram com a proposta sobre "recall" dos mandatos de cinco anos - uma reavalição a cada dois - pode ser a solução.

Nesta sexta, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também manifestou apoio. O tucano saiu em defesa da proposta após dois aviões - um Boeing da Gol em São Paulo e um bimotor no Amazonas - terem apresentado problemas, sendo que o primeiro deles transportava 15 deputados federais.

- Parece clara a deficiência na manutenção das aeronaves. Falta a fiscalização que deveria estar sendo exercida pela Anac. Seus dirigentes, despreparados para a função, preferem usufruir da mordomia dos cargos, aos quais se aferram sob a proteção dos mandatos - criticou o tucano ao propor o "recall".

Virgílio ressalta, no entanto, que a destituição dos integrantes das agências só poderia ser feita por meio de decisão do Senado. Ele não poupou críticas, especificamente, à Anac:

- Voar, no Brasil, continua um risco. É preciso um basta, mas um basta mesmoMinistro volta a defender alteração no espaço interno de aviões

Apesar de o presidente Anac, Milton Zuanazzi, ter dito que será necessário abrir uma consulta pública - instalada dentro de 15 e com duração de 30 dias - para discutir o aumento do espaço entre as poltronas dos aviões brasileiros, Jobim voltou a cobrar nesta sexta uma decisão mais imediata sobre o assunto.

- Espero que as empresas tenham a lucidez e a nacionalidade de atender uma reivindicação que é dos usuários. As empresas foram feitas para servir aos usuários, e não para os usuários servirem as empresas - disse.

Deputado entrega à OAB proposta de processo contra diretores da Anac

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, vai se encontrar na próxima terça-feira com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para entregar a ele a proposta de processo administrativo contra a diretoria da Anac. A proposta foi apresentada pelo deputado na CPI - onde acabou derrubada por governistas - e também protocolada na Mesa Diretora da Câmara, para envio ao Ministério da Defesa.

O pedido de processo administrativo é baseado em indícios de que a diretoria da Anac praticou gestão temerária durante a crise aérea. Segundo o deputado, diretores da agência também são alvo de denúncias de favorecimento e de uso indevido do chamado "passe livre" em aviões das companhias que têm a atribuição de fiscalizar.

Fruet também vai discutir com o presidente da OAB duas propostas de alteração na lei das agências reguladoras: uma para tornar obrigatória a prestação de contas pelas diretorias das agências e outra instituindo a possibilidade de impeachment dos diretores, por decisão do Senado, a quem cabe aprovar as indicações feitas pelo governo.

Atualmente, as diretorias das agências reguladoras só podem ser destituídas mediante sentença judicial transitada em julgado ou como decorrência de processo administrativo disciplinar.