Jobim diz que processo contra Dirceu não deve voltar ao Conselho de Ética

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Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, mesmo se o ministro Sepúlveda Pertence votar pela interrupção do processo de cassação de mandato contra o deputado José Dirceu (PT-SP), o mais provável é que o caso não retorne ao Conselho de Ética, mas seja decidido logo pelo plenário da Câmara. Para Jobim, deverá prevalecer a sugestão do ministro Cézar Peluso, que quer apenas retirar dos autos o depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. Com isso, a cassação poderia ser resolvida já na semana que vem.

Na quarta-feira, terminou empatado em cinco votos a cinco o julgamento de um recurso de Dirceu ao tribunal. Falta apenas a manifestação de Pertence, que está doente e faltou à sessão que discutiu o assunto. O ministro prometeu dar seu voto na próxima quarta-feira. Foi marcada para esse mesmo dia a sessão plenária da Câmara que decidirá sobre a cassação do mandato do petista.

No julgamento, cinco ministros votaram pela continuidade do processo e quatro optaram pela interrupção da tramitação. Os quatro defendem que o processo retorne ao Conselho de Ética para que a defesa seja ouvida novamente e um novo relatório seja produzido. Peluso foi o único a defender uma solução intermediária: queria apenas que o depoimento da presidente do banco fosse suprimido do relatório que deverá ser apresentado no plenário da Câmara na quarta-feira.

Para Jobim, mesmo se Pertence engrossar o grupo dos quatro que defendem a interrupção do processo - o que é mais provável de acontecer -, a tese não sairá vitoriosa. Apesar de ter defendido essa solução, Jobim votou na quarta-feira pela volta do processo ao Conselho de Ética.

- (Se Sepúlveda conceder a liminar,) vale a solução Peluso - disse nesta quinta-feira o presidente do STF.

No entanto, essa solução é contraditória mesmo dentro do tribunal. O próprio Peluso disse que, se Pertence votar contra Dirceu, o plenário do STF terá de discutir o assunto para chegar a um consenso sobre qual decisão deverá prevalecer. Nem Jobim nem Peluso quis comentar as críticas feitas pelos parlamentares ao julgamento do tribunal.

- Não respondo a crítica nenhuma porque não me sinto criticado - disse Peluso.

O ministro Carlos Velloso, que votou pela continuidade da tramitação do processo contra Dirceu, disse que não considera o resultado parcial do julgamento do recurso de Dirceu uma interferência indevida do tribunal nas atividades do Congresso Nacional.

- Sempre que se alega que alguém tem um direito, a Constituição assegura o ingresso na Justiça. Eu penso que não há essa interferência indevida. É o Supremo fazendo cumprir a Constituição - afirmou o ministro.