Jobim: fim do sigilo de documentos não criará polêmica

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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta segunda-feira(27) que a proposta de acabar com o sigilo eterno de documentos secretos brasileiros não deve criar polêmica em relação ao governo militar (1964-1985), pois os papéis referentes ao período "desapareceram". Segundo ele, as Forças Armadas não têm "nada a esconder" e não seriam afetadas caso o Senado aprove a Lei de Acesso à Informação. "Não há documentos (sobre o governo militar). Nós já levantamos e não têm. Os documentos já desapareceram, foram consumidos à época, então não há problema nenhum em relação a essa questão."

Jobim classificou como "bem desenhado" o projeto aprovado na Câmara, que limita a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo dos documentos oficiais, dispositivo que foi criticado pelos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Com isso, os papéis classificados como ultrassecretos ficariam protegidos por, no máximo, 50 anos.

Fatos históricos que poderiam criar mal-estar com vizinhos brasileiros, como a Guerra do Paraguai (1864-1970), também foram descartados pelo ministro como justificativa para manter o sigilo eterno de documentos, pois seus detalhes são considerados públicos.

Segundo Jobim, a maior preocupação do ministério era a proteção das tecnologias sensíveis ligadas à segurança nacional, assegurada pelo projeto de lei aprovado na Câmara. "O sigilo tecnológico está protegido pelo próprio texto, então não temos problema nenhum", afirmou.

O ministro participou nesta segunda de um evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio sobre os 12 anos do Ministério da Defesa. Jobim também conversou com historiadores sobre a elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, documento recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que deverá explicitar a política de defesa brasileira e o atual estado das Forças Armadas.