Em discussão
Marco Civil poderia inibir a espionagem
O titular da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse ontem que a aprovação do Marco Civil da internet poderia inibir ações de espionagem sobre o Brasil. "As empresas que eventualmente colaboraram com esse tipo de conduta pensariam duas vezes se tivéssemos o marco civil aprovado. Essas notícias [de espionagem] tornam ainda mais urgente a aprovação do projeto porque ele permitirá a proteção do usuário que se sentiu lesado com a violação desses dados", disse. Na segunda-feira, em reunião com ministros, a presidente Dilma Rousseff destacou a intenção de obrigar empresas estrangeiras que prestam serviço no Brasil a armazenar dados brasileiros no país. A discussão de como isso deverá constar no projeto de lei do marco civil já teve início, segundo Pereira, que participou da audiência pública para discutir o tema ontem no Senado. Hoje, empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil se sujeitam à legislação do país de origem, o que dificulta, na visão de especialistas, o monitoramento das atividades e dá margem a quebra de sigilo dos usuários.
O jornalista Glenn Greenwald, que denunciou casos de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil, e o companheiro dele, David Miranda, deverão ter proteção especial da Polícia Federal (PF) por tempo indeterminado. A determinação é da Comissão Parlamentar da Inquérito (CPI) da Espionagem instalada ontem no Senado para investigar o monitoramento do governo dos EUA a correio eletrônico e telefonemas no Brasil. O monitoramento teria atingido até mesmo a presidente Dilma Rousseff.
"Consultamos o Glenn a respeito da iniciativa [de pedir proteção] e ele considerou muito adequada e prudente por causa das novas denúncias que ele fez no fim de semana envolvendo a quebra do sigilo da presidente Dilma e de novas denúncias que vão continuar acontecendo, em razão do processamento que ele está fazendo", destacou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi eleito relator da CPI.
De acordo com Ferraço, a presidente da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entrará em contato com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para comunicar e requerer a imediata escolta de Greenwald e Miranda. De acordo com o senador do PMDB do Espírito Santo, Dilma terá oportunidades para demonstrar não apenas indignação em relação ao caso, mas cobrar uma aliança internacional sobre o assunto.
Segundo Ferraço, o tema deve ser discutido com o presidente norte-americano, Barack Obama, na visita que ela deverá fazer a Washington, em outubro. Além disso, o senador do PMDB afirmou acreditar que em setembro, na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual o Brasil, tradicionalmente, faz o discurso e abertura, Dilma deveria abordar o assunto e criar "todo tipo de constrangimento" aos EUA.
Apesar dos esforços do Senado, há receio de que a CPI represente mobilizações, mas sem consequências. "Temo que não se consiga produzir nada e acabe ficando no meio caminho", destacou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ferraço, contudo, afirmou acreditar que a comissão conseguirá dar respostas ao caso.
Dilma quer suspensão de empresas ligadas a vazamentos de dados
A presidente Dilma Rousseff quer incluir na legislação brasileira um dispositivo que permita suspender a operação de empresas que cooperarem com esquemas de espionagem internacionais. A presidente também encomendou o fortalecimento da rede interna de comunicação do governo, pois ainda hoje muitos de seus auxiliares usam serviços vulneráveis como o Gmail. As duas medidas foram discutidas na segunda-feira na reunião de Dilma com os ministros diretamente envolvidos no caso das suspeitas de espionagem dos EUA. "Pode ser banco, empresa de telefonia", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a suspensão de operações de empresas. "Se cooperarem com esses esquemas, terão a licença de operação aqui no Brasil cancelada", disse. O dispositivo deverá ser incluído no marco civil da internet, em discussão no Congresso, ou no projeto de lei de segurança de dados pessoais, que está em elaboração pelo governo.
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