Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira esperar que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da emenda que prorroga a CPMF até 2011 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reveja sua posição contrária ao imposto e de utilizar o prazo de 30 dias para apresentar seu parecer. Se Kátia Abreu insistir na posição, Jucá avisa que pode apresentar um relatório em separado propondo a prorrogação do imposto, mantendo a alíquota de 0,38%.
A proposta de emenda constitucional já foi aprovada em dois turnos na Câmara. Mas o governo tem mais dificuldade em constituir maioria no Senado, onde precisa de 49 votos entre 81 senadores.
- Viemos aqui colocar os dados do governo à disposição para que haja um debate. Precisamos votar a CPMF até o fim do ano. A senadora já externou pela imprensa a sua posição contra a CPMF. Falar em derrubar ou aprovar o relatório vai depender do teor do relatório e de termos ou não maioria na CCJ, mas se o relatório dela for contrário, eu mesmo apresento outro relatório e vamos bater chapa - disse Jucá, ao sair da reunião dos ministros Guido Mantega e Walfrido dos Mares Guia com o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE).
Jucá disse ainda acreditar que até lá a crise envolvendo Renan Calheiros (PMDB-AL), esteja resolvida. Nesta quinta-feira, o peemedebista anunciou seu afastamento por 45 dias da presidência do Senado . A licença ajudaria o governo a negociar a aprovação da emenda com a oposição.
Mares Guia espera aprovar PEC até 20 de dezembro
A avaliação do líder é de que hoje o governo teria maioria na CCJ, mas na prática está precisando negociar . Na manhã desta quinta-feira, Mares Guia já recebeu alguns senadores do PMDB para tentar reverter resistências. O ministro diz esperar que a prorrogação da CPMF esteja aprovada no Senado até o dia 20 de dezembro.
Na quarta-feira, a senadora Kátia Abreu mandou um recado aos líderes governistas, deixando claro que é contra a CPMF e que não vai facilitar para aprovar a prorrogação do imposto.
- Sou contra a CPMF. O governo é engraçado. Demorou para aprovar na Câmara e agora quer que a gente agilize no Senado - disse.
Kátia Abreu disse ainda que a posição do DEM é contra a criação de impostos e que seu parecer será pela extinção da CPMF. Sobre as ameaças do ministro Guido Mantega de aumentar impostos para cobrir uma possível perda de arrecadação, a senadora respondeu:
- Quero dizer ao ministro que não tenho medo de bicho-papão.
Tuma, agora na base, diz que é contra a CPMF
O senador Romeu Tuma (PTB-SP), que no fim de semana trocou o DEM pelo PTB, informou nesta quinta-feira que votará contra a CPMF. Por meio de sua assessoria, Tuma disse que era contra a prorrogação do imposto antes de ingressar no PTB e que seu novo partido não fez nenhuma restrição quando externou sua posição. O senador disse que não vai abrir mão de sua convicção e criticou a ameaça do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de aumentar outros impostos para compensar uma eventual perda de arrecadação. Segundo Tuma, o Executivo não pode colocar o Legislativo contra a parede.
Governo ameaça aumentar impostos se CPMF não passar
O ministro da fazenda, Guido Mantega, em agosto deste ano. Nesta quarta, Mantega disse que pode aumentar impostos caso CPMF não seja aprovada no Senado Apesar de ter defendido o diálogo no encontro que teve com o presidente da CCJ do Senado, Mantega voltou a ameaçar com aumento de impostos caso o Congresso não aprove a CPMF.
- Não gostaria de trocar a CPMF por IOF ou imposto de importação. O governo não pode abrir mão de R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões que provocarão um desequilíbrio fiscal. Ficar sem a CPMF ou sem ela por seis meses causará uma grande perda de arrecadação e teremos que fazer muita ginástica para garantir o superávit primário e manter investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e nos programas sociais - disse.
Ele repetiu que está disposto a discutir futuras desonerações nas folhas de pagamento ou até mesmo na própria CPMF, mas deixou claro que não enviará nenhuma negociação em forma de projeto enquanto não for aprovada a continuação do imposto.
- Não podemos nos comprometer agora com uma desoneração e ao mesmo tempo não termos a aprovação da CPMF. Mas me comprometo a fazer um entendimento no sentido de ver qual desoneração poderá ser feita - afirmou.
Mantega argumentou com Maciel que a CPMF precisa ser aprovada até dezembro, para continuar sendo cobrada em janeiro. Ele reiterou que o governo não aceita qualquer mudança dos senadores sobre o texto aprovado na Câmara, o que obrigaria o texto a ter nova apreciação dos deputados.
Relator do Orçamento aumenta previsão de receitas em R$ 13,8 bi
O Congresso aumentará em R$ 13,8 bilhões a previsão de receitas na proposta de Orçamento do ano que vem. De acordo com o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), as receitas para 2008 passam de R$ 682,72 bilhões para R$ 696,54 bilhões. Com isso, o peso dos impostos e contribuições federais no próximo ano também terá um aumento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), passando de 24,9% para 25,4% do PIB.
A entrega desse relatório é o primeiro passo formal de tramitação do Orçamento, depois de um mês de audiências públicas por alguns estados. É a primeira vez que é entregue um relatório sobre as receitas do Orçamento, prática criada este ano, juntamente com outras alterações na forma de condução da comissão.
Em outubro, só quem votou a favor da CPMF teve recursos liberados
Segundo reportagem do jornal "O Globo" desta quinta-feira, os deputados que ajudaram o governo a aprovar na madrugada de quarta-feira a prorrogação da CPMF receberam, em média, o dobro de recursos em emendas individuais ao Orçamento da União, em comparação aos que votaram contra a manutenção do tributo. O levantamento leva em consideração os empenhos (reserva para gastos) realizados pelo governo desde agosto, que representam 96% do total de 2007 e coincidem com o início da discussão da CPMF. Nos primeiros cinco dias de outubro, na contagem regressiva para a votação em segundo turno, a diferença de tratamento foi mais acentuada: foram liberados R$ 4,2 milhões para os que votaram sim e nada para aqueles que votaram não.
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