Judiciário e MP pressionam por recursos de emendas

• 0

Integrantes do futuro governo estadual se reúnem hoje com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Paraná (MP) para discutir o total dos repasses às duas instituições previstos no orçamento do estado para 2011. No centro da discussão, estará uma emenda do deputado Duílio Genari (PP) que pode tirar R$ 350 milhões dos dois órgãos públicos no ano que vem. Se não houver acordo, Judiciário e MP já adiantaram que podem ir à Justiça contra os cortes.

A emenda de Genari, que é aliado do governador eleito Beto Richa (PSDB), prevê a retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do porcentual de repasse às duas instituições, o que representaria um corte de R$ 350 milhões no orçamento delas para 2011 – R$ 270 milhões do Tribunal de Justiça (TJ) e R$ 80 milhões do MP. Dessa forma, o tucano teria mais dinheiro para gastar como quiser no ano que vem.

Futuro secretário-chefe da Casa Civil no governo Richa, o deputado Durval Amaral (DEM) alertou que a atual situação orçamentária do estado não permite que o repasse seja cumprido da forma como prevê hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA). "Há que se ter sensibilidade para o entendimento e para que se faça isso [o aumento no repasse] de forma gradual, para se manter minimamente os investimentos em saúde e educação", defendeu.

O deputado Nereu Moura (PMDB), relator da LOA e presidente da Comissão de Or­­çamento da Assembleia Legislativa, adiantou que não vai acatar a emenda proposta por Genari no substitutivo-geral à lei, que deverá ir à votação em plenário na próxima segunda-feira. O TJ e o MP já se manifestaram pela inconstitucionalidade da emenda de Genari, que, segundo eles, cria um clima de animosidade nas relações entre os poderes e compromete o funcionamento da Justiça no estado. No total, o orçamento do estado para 2011 – que é de R$ 25 bilhões – recebeu 2.246 emendas, que totalizaram cerca de R$ 900 milhões.