O juiz da 3.ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanúncio, acatou a denúncia da segunda fase da Operação Publicano proposta pelo Ministério Público (MP) no final de junho, que apura supostos desvios na Receita Estadual. Na denúncia, que atinge 125 pessoas, os promotores narram 124 situações nas quais os agora réus teriam cometido crimes.
A segunda fase da Publicano teve 63 prisões preventivas decretadas, dentre as quais as do empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB); de Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual; e de José Aparecido Valêncio da Costa, ex-coordenador da Receita.
A segunda fase da Publicano, que teve como um dos pilares a delação premiada de Luiz Antônio de Souza, rendeu ainda um aditamento à primeira ação, proposta ainda em abril.
A delação premiada, iniciada em maio, possibilitou que o MP ampliasse a visão do que seria a “organização criminosa” supostamente formada por auditores fiscais, contadores e empresários para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
“Operador político”
Conforme o MP, o formato atual do esquema dos auditores – que ganhou essa formatação a partir de 2010 – tem Abi como uma espécie de operador político. Abi é apontado pelo MP como detentor de influência sobre as nomeações para cargos de chefia na Receita.
Para o MP, uma das provas da influência e do trânsito do parente distante de Richa nos bastidores é que foi uma empresa ligada a Abi que fez reservas de hotel para Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda. O pagamento foi revelado pela Gazeta do Povo. Na ocasião, Costa afirmou que foi ele, pessoalmente, quem pagou as diárias.
Força-tarefa
Nesta semana, a Receita Estadual criou uma nova força-tarefa para revisar todos os procedimentos de fiscalização de empresas citadas na segunda fase da Publicano. A nova força-tarefa vai revisar a fiscalização em mais 50 empresas. Entre elas estão algumas que apareceram ainda na primeira fase da operação. Foram convocados 28 auditores fiscais para trabalhar na revisão desses procedimentos – nenhum deles da Delegacia da Receita Estadual de Londrina.
