Juiz nega pedido de fechamento de Congonhas

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O juiz Clécio Braschi rejeitou na noite desta sexta-feira (27) o pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que, em ação civil pública protocolada na quarta-feira (18), solicitou o fechamento do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.

Uma das alegações do juiz da 8ª Vara Cível da Justiça Federal foi a de que na fase inicial as investigações sobre o acidente com o vôo 3054 da TAM "não há nenhuma perícia concluída que permita estabelecer nexo de causalidade entre a hipotética insegurança da pista e o acidente". Sobre a necessidade das ranhuras na pista principal do terminal, usadas para o escoamento da água da chuva, Braschi disse que "não parece procedente a alegação de que a pista principal somente reuniria condições de operação segura após a implantação do grooving (ranhuras) no pavimento" . Segundo ele, as ranhuras "nem sequer" são condição essencial para o escoamento de água da pista.

Na ação civil pública, o MPF pediu o fechamento das duas pistas de Congonhas. O documento é assinado por três procuradores que analisam a relação das condições da pista com o acidente com o vôo 3054 da TAM, ocorrido na terça-feira (17). Na ação, o pedido é para que Congonhas "não opere até que sejam confirmadas suas devidas condições de segurança e afastadas as dúvidas trazidas pelo acidente".

Em nota, os procuradores afirmam que "o acidente em si, com sua magnitude, justifica a imediata ação do Ministério Público Federal para tentar evitar que qualquer situação temerária se prolongue, e para que se priorizem os interesses de preservação da vida e da cidadania". Histórico

Em 24 de janeiro, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça Federal determinasse a imediata interdição da pista principal do aeroporto para realização de obras de adequação do piso das pistas. Na ação, os procuradores pediam transferência dos vôos de Congonhas para os aeroportos internacionais de Viracopos, em Campinas, e Cumbica, em Guarulhos.

Em fevereiro, os procuradores voltaram a defender o fechamento da pista principal do aeroporto. Na época, cobrava que a reforma começasse imediatamente e pela pista principal, ao contrário do planejado pela Infraero. O órgão defendia que somente a interdição da pista e reforma poderiam garantir a segurança de passageiros, tripulantes e moradores.

O MPF buscava reverter a decisão do juiz que proíbe pousos e decolagens de aeronaves Fokker 100 e Boeings 737-700 e 737-800 por causa do tamanho da pista auxiliar de Congonhas. Os procuradores questionavam ainda a recente reforma no aeroporto. Para eles, os fingers (corredores de acesso entre a sala de embarque e a aeronave) mais próximos da pista aumentam a necessidade de uma reforma da pista, pois em uma derrapagem o avião pode atingi-los.

Os procuradores também acompanham a prestação de contas das obras nos terminais de Congonhas. Em outubro de 2006, foi solicitada a quebra de sigilos bancário e fiscal, além de indisponibilidade dos bens, de um ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Portuária (Infraero), de três diretores e de um ex-gerente da estatal por suspeita de superfaturamento nas obras de modernização e ampliação do aeroporto.

Tragédia do vôo 3054

O avião da TAM com 186 pessoas a bordo não conseguiu pousar na pista do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, arremeteu, atravessou a Avenida Washington Luís e bateu em um prédio de carga e descarga da companhia aérea.

A aeronave, um Airbus A320, vôo JJ 3054, partiu de Porto Alegre, às 17h16 do dia 17 de julho e chegou a São Paulo às 18h45. O acidente é o maior da aviação no país.